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Goiás

Instrução Normativa SGAF 4/2004

04/06/2005 20:09:46

Go2904

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SGAF, DE 30-7-2004
(DO-GO DE 7-7-2004)

ICMS
AÇÚCAR – SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal

Modifica valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com açúcar e frete de mercadoria na realização de serviços de transporte, com efeitos a partir de 2-7-2004.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Açúcar” e “Frete”, dos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 2 de julho de 2004. (José Artur Mascarenhas da Silva – Superintendente Interino)

ANEXO I
PREÇO CORRENTE DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM
R$
OP. INTERNA

PREÇO EM
R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

AÇÚCAR

 

 

 

21790

Açúcar cristal especial – nf usina – sc 50kg

SC

26,41

26,41

21782

Açúcar cristal especial extra – nf usina – sc 50kg

SC

27,14

27,14

21811

Açúcar cristal standard – nf usina – sc 50kg

SC

25,95

25,95

21809

Açúcar cristal superior– nf usina – sc 50kg

SC

23,96

23,96

21824

Açúcar refinado – nf usina – sc 50kg

SC

30,06

30,06

24207

Açúcar cristal especial – nf usina – fd 30kg

FD

17,60

17,60

23058

Açúcar cristal especial extra – nf usina – fd 30kg

FD

19,68

19,68

23184

Açúcar cristal superior – nf usina – fd 30kg

FD

17,30

17,30

21846

Açúcar cristal especial – fd 30kg – atacado

FD

19,92

19,92

21861

Açúcar cristal standard – fd 30kg – atacado

FD

19,92

19,92

21833

Açúcar cristal especial extra – fd 30kg – atacado

FD

22,90

22,90

21859

Açúcar cristal superior – fd 30kg – atacado

FD

19,92

19,92

26542

Açúcar refinado – fd 10kg – atacado

FD

8,65

8,65

21896

Açúcar cristal especial – sc 50kg – atacado

SC

30,36

30,36

21883

Açúcar cristal especial extra – sc 50kg – atacado

SC

30,96

30,96

21917

Açúcar cristal standard – sc 50kg – atacado

SC

30,36

30,36

21904

Açúcar cristal superior – sc 50kg – atacado

SC

30,36

30,36

21920

Açúcar refinado – sc 50kg – atacado

SC

40,92

40,92

ANEXO II
PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UND.

PREÇO EM
R$
PREST. INTERNA

PREÇO EM
R$
PREST. INTEREST.

 

Transporte de Carga Comum

     

22676

Frete – distância de 1 km a 25 km

T

12,31

12,31

22689

Frete – distância de 26 km a 50 km

T

20,84

20,84

22691

Frete – distância de 51 km a 100 km

T

23,22

23,22

14532

Frete – distância de 101 km a 150 km

T

25,70

25,70

14544

Frete – distância de 151 km a 200 km

T

28,08

28,08

14556

Frete – distância de 201 km a 250 km

T

30,56

30,56

14568

Frete – distância de 251 km a 300 km

T

33,05

33,05

14574

Frete – distância de 301 km a 350 km

T

35,53

35,53

14580

Frete – distância de 351 km a 400 km

T

37,91

37,91

14592

Frete – distância de 401 km a 450 km

T

41,58

41,58

14600

Frete – distância de 451 km a 500 km

T

44,06

44,06

14611

Frete – distância de 501 km a 600 km

T

50,22

50,22

14623

Frete – distância de 601 km a 700 km

T

55,08

55,08

14630

Frete – distância de 701 km a 800 km

T

61,24

61,24

14647

Frete – distância de 801 km a 900 km

T

67,39

67,39

14659

Frete – distância de 901 km a 1000 km

T

73,44

73,44

20380

Frete – distância de 1001 km a 1100 km

T

79,60

79,60

14932

Frete – distância de 1101 km a 1200 km

T

82,08

82,08

14672

Frete – distância de 1201 km a 1300 km

T

86,94

86,94

14683

Frete – distância de 1301 km a 1400 km

T

90,61

90,61

14690

Frete – distância de 1401 km a 1500 km

T

94,28

94,28

14702

Frete – distância de 1501 km a 1600 km

T

99,14

99,14

14714

Frete – distância de 1601 km a 1700 km

T

102,92

102,92

14726

Frete – distância de 1701 km a 1800 km

T

106,49

106,49

14738

Frete – distância de 1801 km a 1900 km

T

111,46

111,46

14740

Frete – distância de 1901 km a 2000 km

T

115,13

115,13

14751

Frete – distância de 2001 km a 2200 km

T

119,99

119,99

14763

Frete – distância de 2201 km a 2400 km

T

123,66

123,66

14775

Frete – distância de 2401 km a 2600 km

T

127,33

127,33

14786

Frete – distância de 2601 km a 2800 km

T

132,30

132,30

14798

Frete – distância de 2801 km a 3000 km

T

135,97

135,97

22777

Frete – distância de 3001 km a 3400 km

T

142,02

142,02

22784

Frete – distância de 3401 km a 3800 km

T

146,88

146,88

22796

Frete – distância de 3801 km a 4200 km

T

154,33

154,33

 

Transporte de Gado Vivo (carreta)

 

22702

Frete gado – distância até 25 km

UN

112,64

112,64

22714

Frete gado – distância de 26 km a 50 km

UN

226,58

226,58

22726

Frete gado – distância de 51 km a 100 km

UN

257,15

257,15

22738

Frete gado – distância de101 km a 150 km

UN

286,63

286,63

22740

Frete gado – distância de 151 km a 200 km

UN

318,38

318,38

22751

Frete gado – distância de 201 km a 250 km

UN

349,06

349,06

22763

Frete gado – distância acima de 251 km – por km

UN

1,19

1,19

 

Transporte de Passageiros em Ônibus

     

22409

Transp. em ônibus – por pessoa cada km percorrido

UN

0,11

0,11

 

Transp. de Areia, Brita, Calcário e Saibro – granel

 

23227

Frete – distância de 1 km a 25 km

T

6,16

6,16

23239

Frete – distância de 26 km a 50 km

T

9,72

9,72

23245

Frete – distância de 51 km a 100 km

T

11,02

11,02

23252

Frete – distância de 101 km a 150 km

T

12,20

12,20

23264

Frete – distância de 151 km a 200 km

T

13,50

13,50

23276

Frete – distância de 201 km a 250 km

T

14,69

14,69

23288

Frete – distância de 251 km a 300 km

T

17,17

17,17

23290

Frete – distância de 301 km a 350 km

T

18,36

18,36

23307

Frete – distância de 351 km a 400 km

T

19,55

19,55

23318

Frete – distância de 401 km a 450 km

T

20,84

20,84

23320

Frete – distância de 451 km 500 km

T

22,03

22,03

23331

Frete – distância de 501 km a 600 km

T

24,52

24,52

23343

Frete – distância de 601 km a 700 km

T

28,19

28,19

23355

Frete – distância de 701 km a 800 km

T

30,67

30,67

23367

Frete – distância de 801 km a 900 km

T

34,34

34,34

23379

Frete – distância de 901 km a 1000 km

T

36,72

36,72

23380

Frete – distância de 1001 km a 1100 km

T

39,20

39,20

23392

Frete – distância de 1101 km a 1200 km

T

41,69

41,69

23400

Frete – distância de 1201 km a 1300 km

T

42,88

42,88

23410

Frete – distância de 1301 km a 1400 km

T

45,36

45,36

23422

Frete – distância de 1401 km a 1500 km

T

46,55

46,55

23434

Frete – distância de 1501 km a 1600 km

T

50,22

50,22

23446

Frete – distância de 1601 km a 1700 km

T

51,41

51,41

23458

Frete – distância de 1701 km a 1800 km

T

53,89

53,89

23460

Frete – distância de 1801 km a 1900 km

T

55,08

55,08

23476

Frete – distância de 1901 km a 2000 km

T

57,56

57,56

23483

Frete – distância de 2001 km a 2200 km

T

60,05

60,05

23495

Frete – distância de 2201 km a 2400 km

T

61,24

61,24

23502

Frete – distância de 2401 km a 2600 km

T

63,72

63,72

23513

Frete – distância de 2601 km a 2800 km

T

64,91

64,91

23525

Frete – distância de 2801 km a 3000 km

T

68,58

68,58

23531

Frete – distância de 3001 km a 3400 km

T

71,06

71,06

23549

Frete – distância de 3401 km a 3800 km

T

73,44

73,44

23550

Frete – distância de 3801 km a 4200 km

T

77,11

77,11

 

Transporte de Leite a Granel

     

24290

Frete – distância de 1 km a 25 km

T

7,34

7,34

24308

Frete – distância de 26 km a 50 km

T

12,53

12,53

24310

Frete – distância de 51 km a 100 km

T

13,93

13,93

24321

Frete – distância de 101 km a 150 km

T

15,44

15,44

24333

Frete – distância de 151 km a 200 km

T

16,96

16,96

24345

Frete – distância de 201 km a 250 km

T

18,36

18,36

24351

Frete – distância de 251 km a 300 km

T

19,87

19,87

24369

Frete – distância de 301 km a 350 km

T

21,28

21,28

24370

Frete – distância de 351 km a 400 km

T

22,79

22,79

24381

Frete – distância de 401 km a 450 km

T

24,95

24,95

24393

Frete – distância de 451 km a 500 km

T

26,46

26,46

24400

Frete – distância de 501 km a 600 km

T

30,13

30,13

24417

Frete – distância de 601 km a 700 km

T

33,05

33,05

24424

Frete – distância de 701 km a 800 km

T

36,72

36,72

24436

Frete – distância de 801 km a 900 km

T

40,39

40,39

24448

Frete – distância de 901 km a 1000 km

T

44,06

44,06

24450

Frete – distância de 1001 km a 1100 km

T

47,74

47,74

24461

Frete – distância de 1101 a 1200 km

T

49,25

49,25

24473

Frete – distância de 1201 km a 1300 km

T

52,16

52,16

24484

Frete – distância de 1301 km a 1400 km

T

54,43

54,43

24496

Frete – distância de 1401 km a 1500 km

T

56,59

56,59

24503

Frete – distância de 1501 km a 1600 km

T

59,51

59,51

24515

Frete – distância de 1601 km a 1700 km

T

61,78

61,78

24527

Frete – distância de 1701 km a 1800 km

T

63,94

63,94

24539

Frete – distância de 1801 km a 1900 km

T

66,85

66,85

24540

Frete – distância de 1901 km a 2000 km

T

69,12

69,12

24552

Frete – distância de 2001 km a 2200 km

T

72,04

72,04

24564

Frete – distância de 2201 km a 2400 km

T

74,20

74,20

24576

Frete – distância de 2401 km a 2600 km

T

76,46

76,46

24587

Frete – distância de 2601 km a 2800 km

T

79,38

79,38

24629

Frete – distância de 2801 km a 3000 km

T

81,54

81,54

24592

Frete – distância de 3001 km a 3400 km

T

85,21

85,21

24600

Frete – distância de 3401 km a 3800 km

T

88,24

88,24

24611

Frete – distância de 3801 km a 4200 km

T

92,56

92,56

 

Transporte de Combustível (kl = 1.000 l)

 

26151

Frete – distância de 1 km a 25 km

kl

4,32

4,32

26163

Frete – distância de 26 km a 50 km

kl

7,34

7,34

26170

Frete – distância de 51 km a 100 km

kl

12,53

12,53

26187

Frete – distância de 101 km a 150 km

kl

16,74

16,74

26199

Frete – distância de 151 km a 200 km

kl

20,95

20,95

26206

Frete – distância de 201 km a 250 km

kl

25,16

25,16

26218

Frete – distância de 251 km a 300 km

kl

28,08

28,08

26220

Frete – distância de 301 km a 350 km

kl

31,54

31,54

26231

Frete – distância de 351 km a 400 km

kl

35,64

35,64

26242

Frete – distância de 401 km a 450 km

kl

42,12

42,12

26254

Frete – distância de 451 km a 500 km

kl

48,49

48,49

26266

Frete – distância de 501 km a 550 km

kl

51,73

51,73

26278

Frete – distância de 551 km a 600 km

kl

53,89

53,89

26280

Frete – distância de 601 km a 650 km

kl

56,70

56,70

26291

Frete – distância de 651 km a 700 km

kl

61,13

61,13

26309

Frete – distância de 701 km a 750 km

kl

65,34

65,34

26310

Frete – distância de 751 km a 800 km

kl

69,55

69,55

26322

Frete – distância de 801 km a 850 km

kl

73,76

73,76

26334

Frete – distância de 851 km a 900 km

kl

77,98

77,98

26345

Frete – distância de 901 km a 950 km

kl

82,19

82,19

26357

Frete – distância de 951 km a 1000 km

kl

86,40

86,40

26369

Frete – distância de 1001 km a 1100 km

kl

92,77

92,77

26370

Frete – distância de 1101 km a 1200 km

kl

101,30

101,30

26382

Frete – distância de 1201 km a 1300 km

kl

109,73

109,73

26394

Frete – distância de 1301 km a 1400 km

kl

118,15

118,15

26406

Frete – distância de 1401 km a 1500 km

kl

126,58

126,58

26413

Frete – distância de 1501 km a 1600 km

kl

135,00

135,00

26425

Frete – distância de 1601 km a 1700 km

kl

143,42

143,42

26437

Frete – distância de 1701 km a 1800 km

kl

151,85

151,85

26448

Frete – distância de 1801 km a 1900 km

kl

160,38

160,38

26450

Frete – distância de 1901 km a 2000 km

kl

168,91

168,91

26466

Frete – distância de 2001 km a 2200 km

kl

181,55

181,55

26473

Frete – distância de 2201 km a 2400 km

kl

198,40

198,40

26485

Frete – distância de 2401 km a 2600 km

kl

215,35

215,35

26497

Frete – distância de 2601 km a 2800 km

kl

232,20

232,20

26504

Frete – distância de 2801 km a 3000 km

kl

249,05

249,05

26516

Frete – distância de 3001 km a 3400 km

kl

274,54

274,54

26528

Frete – distância de 3401 km a 3800 km

kl

301,97

301,97

26530

Frete – distância de 3801 km a 4200 km

kl

332,10

332,10

 

Transporte de Carga Leve

     

27193

Frete – distância de 1 km a 25 km

T

34,56

34,56

27201

Frete – distância de 26 km a 50 km

T

58,54

58,54

27219

Frete – distância de 51 km a 100 km

T

65,23

65,23

27227

Frete – distância de 101 km a 150 km

T

72,14

72,14

27230

Frete – distância de 151 km a 200 km

T

78,84

78,84

27242

Frete – distância de 201 km a 250 km

T

85,86

85,86

27255

Frete – distância de 251 km a 300 km

T

92,77

92,77

27268

Frete – distância de 301 km a 350 km

T

99,79

99,79

27270

Frete – distância de 351 km a 400 km

T

106,49

106,49

27287

Frete – distância de 401 km a 450 km

T

116,75

116,75

27290

Frete – distância de 451 km a 500 km

T

123,77

123,77

27308

Frete – distância de 501 km a 600 km

T

141,05

141,05

27310

Frete – distância de 601 km a 700 km

T

154,76

154,76

27323

Frete – distância de 701 km a 800 km

T

172,04

172,04

27336

Frete – distância de 801 km a 900 km

T

189,32

189,32

27349

Frete – distância de 901 km a 1000 km

T

206,28

206,28

27356

Frete – distância de 1001 km a 1100 km

T

223,56

223,56

27364

Frete – distância de 1101 km a 1200 km

T

230,58

230,58

27377

Frete – distância de 1201 km a 1300 km

T

244,30

244,30

27388

Frete – distância de 1301 km a 1400 km

T

254,56

254,56

27396

Frete – distância de 1401 km a 1500 km

T

264,92

264,92

27404

Frete – distância de 1501 km a 1600 km

T

278,53

278,53

27417

Frete – distância de 1601 km a 1700 km

T

289,12

289,12

27420

Frete – distância de 1701 km a 1800 km

T

299,16

299,16

27437

Frete – distância de 1801 km a 1900 km

T

313,09

313,09

27440

Frete – distância de 1901 km a 2000 km

T

323,46

323,46

27452

Frete – distância de 2001 km a 2200 km

T

337,07

337,07

27465

Frete – distância de 2201 km a 2400 km

T

347,44

347,44

27471

Frete – distância de 2401 km a 2600 km

T

357,70

357,70

27484

Frete – distância de 2601 km a 2800 km

T

371,74

371,74

27497

Frete – distância de 2801 km a 3000 km

T

382,00

382,00

27505

Frete – distância de 3001 km a 3400 km

T

399,06

399,06

27512

Frete – distância de 3401 km a 3800 km

T

412,67

412,67

27520

Frete – distância de 3801 km a 4200 km

T

433,62

433,62

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