INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 39, de 14-7-2004, publicada no DO-BA de 15-7-2004, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 19 a 25-7-2004, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
19 a 25-7-2004	ARÁBICA	73,5000
	CONILLON	44,5000