INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SEFAZ, DE 2-7-2004
(DO-CE DE 7-7-2004)

ICMS
FARINHA DE TRIGO
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Farinha de Trigo

Atualiza os valores mínimos das operações para efeito de cálculo do ICMS referente à cobrança do imposto por substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com farinha de trigo, com efeitos a partir de 7-7-2003.
Revogação da Instrução Normativa 9 SEFAZ, de 26-2-2003 (Informativo 10/2003).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 26, de 30 de julho de 1992 e no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;
Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 46, de 15 de dezembro de 2000, e suas alterações e no Decreto nº 26.155, de 23 de fevereiro de 2001;
Considerando a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS nas operações de substituição tributária com farinha de trigo;
Considerando as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Trigo do Norte e Nordeste do Brasil, referente ao preço dos produtos derivados do trigo, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para efeito da elaboração do cálculo do ICMS referente a cobrança do imposto devido por substituição tributária nas operações com farinha de trigo, o valor da operação não poderá ser inferior aos valores a seguir descriminados:
I – OPERAÇÕES COM ORIGEM DO EXTERIOR OU DE UNIDADES DA FEDERAÇÃO NÃO SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS Nº 46/00 – excluído o valor do ICMS

TIPO/FARINHA	EMBALAGEM KG	VALOR R$
COMUM	50kg	59,15
COMUM	25kg	29,78
COMUM (FDS 10x1)	10kg	13,13
COMUM	1kg	1,31
ESPECIAL	50kg	63,95
ESPECIAL	25kg	32,17
ESPECIAL (FDS 10x1)	10kg	14,08
ESPECIAL	1kg	1,41
PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA	50kg	70,34
PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA	25kg	35,40
COM FERMENTO (FDS 10x1)	10kg	15,53
A GRANEL COMUM	TONELADA	1.183,05
A GRANEL ESPECIAL	TONELADA	1.274,90
A GRANEL PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA	TONELADA	1.406,87

II – OPERAÇÕES COM ORIGEM DOS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS Nº 46/2000, REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR – incluído o valor do ICMS

TIPO/FARINHA	EMBALAGEM KG	VALOR R$
COMUM	50kg	74,00
COMUM	25kg	37,25
COMUM (FDS 10x1)	10kg	16,28
COMUM	1kg	1,63
ESPECIAL	50kg	80,00
ESPECIAL	25kg	40,25
ESPECIAL (FDS 10x1)	10kg	17,60
ESPECIAL	1kg	1,76
PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA	50kg	88,00
PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA	25kg	44,25
COM FERMENTO (FDS 10x1)	10kg	19,36
A GRANEL COMUM	TONELADA	1.480,00
A GRANEL ESPECIAL	TONELADA	1.600,00
A GRANEL PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA	TONELADA	1.760,00

Parágrafo único – Em relação às embalagens distintas das previstas neste artigo, os valores serão determinados na forma proporcional.
Art. 2º – Nas operações de que trata o artigo 1º, inciso I, aplicar-se-á, para efeito do cálculo da carga tributária, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor real da operação ou dos constantes no artigo 1º, inciso I, quando estes forem superiores, deduzindo-se o crédito constante do documento fiscal de origem, conforme dispõe o § 3º da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 46/2000.
Art. 3º – Nas operações de que trata o artigo 1º, inciso II, aplicar-se-á, para efeito do cálculo da carga tributária, a alíquota interestadual de 12% (doze por cento), tomando-se como base de cálculo, o valor real da operação ou os constantes no artigo 1º, inciso II, quando estes forem superiores, conforme dispõe o § 4º da cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 46/2000.
Art. 4º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 7 de julho de 2004.
Art. 5º – Fica revogada a Instrução Normativa nº 09/2003. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)