Bahia
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 42, de 22-7-2004, publicada no DO-BA de 23-7-2004, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 26-7 a 1-8-2004, como segue:
| PERÍODO |
CAFÉ P/SACA |
VALOR |
| 26-7 a 1-8-2004 |
ARÁBICA |
73,0000 |
| CONILLON |
46,0000 |
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