x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Ceará

Instrução Normativa SEFAZ 20/2004

04/06/2005 20:09:47

Untitled Document

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 SEFAZ, DE 23-7-2004
– Ainda não publicada no D. Oficial –

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixa os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da
substituição tributária, nas operações internas das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)
e energéticas que menciona, com efeitos a partir de 23-6-2004.
Revogação da Instrução Normativa 16 SEFAZ, de 29-6-2004 (Informativo 27/2004).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS, alterado pelo Decreto nº 27.373, de 2 de março de 2004;
Considerando também o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;
Considerando ainda a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam determinados os valores de base de cálculo das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

MARATHON (BRAHMA)

LATA

2,00

MARATHON (BRAHMA)

GARRAFA ATÉ 700ML

2,00

MARATHON (BRAHMA)

GARRAFA PET

2,50

BLISS SPORT 200g

POTE 200G

1,00

ENERGIL C

GARRAFA ATÉ 700ML

1,70

ENERGIL SPORT

GARRAFA ATÉ 700ML

1,64

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

GATORADE

LATA

2,00

GATORADE

GARRAFA ATÉ 700ML

2,50

GATORADE

GARRAFA PET ATÉ 700 ML

2,50

GATORADE

GARRAFA 1L

3,00

SANTAL ACTIVE

GARRAFA 500 ML

1,74

FRUTORADE

GARRAFA ATÉ 700ML

1,47

SPORT ADE

GARRAFA 500 ML

1,69

OUTROS

LATA/GARRAFA

0,90

ENERGÉTICAS

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

TAFF MAN “E”

GARRAFA 110 ML

1,70

SPORT ENERGY

GARRAFA 471 ML

1,60

INDAIÁ CITRU

SGARRAFA 330 ML

0,70

INDAIÁ CITRUS

GARRAFA 1 LT

1,63

NIGHT POWER

GARRAFA PET 250 ML

4,50

TAMPICO

EMBAL. 200 ML

0,60

TAMPICO

EMBAL. 1000 ML

1,92

TAMPICO

EMBAL. 330 ML

0,83

TAMPICO

GARRAFA 1 LT

1,90

TAMPICO

SACO 1 L

1,20

TAMPICO

SACO 250 ML

0,40

BITZ

GARRAFA 1 LT

1,50

BITZ

GARRAFA 350 ML

0,70

HILINE

GARRAFA 100 ML

1,60

SKINKA FRUTAS

 

 

CÍTRICAS/VERMELHAS

GARRAFA PET

0,65

OUTROS

LATA/GARRAFA

0,90

DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

RED BULL

LATA 250 ML

4,80

RED BULL SUGAR FREE

LATA 250 ML

4,80

BLUE J. POWER

LATA 250 ML

4,30

EXTASIS

LATA 250 ML

4,20

BLUE ENERGY XTREME

LATA 250 ML

4,93

FIRST ONE ATÔMIC ENERGY DRINK

LATA 250 ML

8,10

FLYING HORSE-BOOSTER

LATA 250 ML

4,36

FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT

LATA 250 ML

4,80

ON LINE

LATA 250 ML

3,56

FLASH POWER

LATA 250 ML

4,89

BURN ENERGY DRINK

LATA 250 ML

4,00

POWER DRINK FITNESS

LATA 250 ML

3,80

OUTROS

LATA 250 ML

3,50

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 23 de julho de 2004, revogadas as disposições em contrário, especialmente a IN nº 16/2004, de 29 de junho de 2004. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.