INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SEFAZ, DE 12-8-2004
(DO-CE DE 17-8-2004)

ICMS
PESCADO
Pauta Fiscal

Modifica a pauta fiscal de valores estabelecida para efeito de recolhimento do ICMS
nas operações com pescado que especifica, com efeitos a partir de 17-8-2004.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 53 SEFAZ, de 27-12-2002 (Informativo 04/2003).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30-12-96, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art.1º – Alterar, na forma indicada, valores constantes dos itens 16 e 18 da Instrução Normativa nº 53, de 27-12-2002, para efeito de base de cálculo do ICMS:

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR PAUTA (R$)
16 – PESCADO – NAS OPERAÇÕES INTERNAS E PARA OUTROS ESTADOS
16.01 – SIRIGADO, ATUM	KG	6,00
16.02 – ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA	KG	5,50
16.03 – ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO	KG	4,00
16.04 – BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA	KG	3,00
16.05 – AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, TIMBIRO, VALCORA, XARÉU	KG	2,00
16.06 – ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3ª	KG	0,50
16.07 – CAMARÃO PEQUENO (ÁGUA DOCE)	KG	0,60
16.08 – PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE	KG	0,60
18.06 – LAGOSTA VERMELHA (CAUDA)	KG	85,00
18.07 – LAGOSTA INTEIRA (COM CABEÇA)	KG	40,00
18.14 – LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA)	KG	74,00
18.15 – LAGOSTA JAPONESA (CAUDA)	KG	44,00

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 17 de agosto de 2004, ficando revogadas a partir desta data as disposições em contrário. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)