INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 DRP, DE 12-8-2004
(DO-RS DE 19-8-2004)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SUÍNO
Pauta Fiscal

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência
nas saídas de suínos vivos para abate, com efeitos a partir de 21-8-2004.
Alteração do item 2.14.1 do Capítulo III do Título I da Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.14.1 – Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS			R$
Preço por kg			2,43
Preço por cabeça			261,71

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.