Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 17 GAT, DE 20-8-2004
(DO-PE DE 21-8-2004)
ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito
Determina o valor do crédito do ICMS correspondente à farinha de trigo
ou mistura de farinha de trigo
utilizada como insumo aplicável no mês que menciona, com efeitos retroativos
a partir de 1-8-2004.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1 CAT,
de 27-1-2004 (Informativo 04/2004).
O GERENTE-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto
no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 3-4-2001, e
alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente
à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo,
RESOLVE:
I O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº
001, de 27-1-2004, passa a vigorar com a redação contida no Anexo
Único da presente Instrução Normativa;
II Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-8-2004;
III Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo
André Costa Barbosa Gerente-Geral de Administração Tributária)
Anexo
ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 017/2004
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 001/2004
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL/2004 |
CRÉDITO FISCAL |
janeiro |
12,72 |
fevereiro |
12,76 |
março |
13,12 |
abril |
12,43 |
maio |
13,01 |
junho |
13,08 |
julho |
13,56 |
agosto |
13,09 |
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