Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 688 GSF, DE 17-9-2004
– Ainda não publicada no D. Oficial –
ICMS
CRÉDITO
Aproveitamento
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Crédito
Estabelece
percentuais limitadores para o aproveitamento de crédito do ICMS
nas entradas das mercadorias que indica, oriundas de SP.
DESTAQUES
•
Estado não dá crédito total nas compras de SP
• Veja a relação de mercadorias e respectivos percentuais, inclusive
aplicáveis
no regime de substituição tributária pelas operações
posteriores
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 14.781, de 4 de
junho de 2004, e na alínea “d” do inciso IV do § 1º
do artigo 46 e no artigo 520, ambos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE),
Considerando que o Estado de São Paulo concede benefícios fiscais
de ICMS nas operações interestaduais com os produtos indicados nesta
Instrução sem observância do disposto na alínea “g”
do inciso XII do § 2º do artigo 115 da Constituição Federal;
e
Considerando, ainda, a necessidade de preservar a competitividade do contribuinte
do ICMS estabelecido em Goiás, resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art. 1º – O crédito do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
correspondente à entrada de mercadoria remetida por contribuinte localizado
no Estado de São Paulo está limitado ao valor resultante da aplicação
dos percentuais definidos no Anexo Único sobre a base de cálculo do
imposto, de acordo com a espécie de mercadoria.
Parágrafo único – Se a mercadoria relacionada no Anexo Único
estiver sujeita ao regime da substituição tributária pelas operações
posteriores, o crédito a ser aproveitado para efeito de cálculo do
ICMS substituição tributária fica, também, limitado nos
termos do disposto no caput deste artigo.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura.
(Giuseppe Vecci – Secretário da Fazenda)
ANEXO ÚNICO
| Mercadoria |
Percentual |
|
| I |
Carnes e derivados de bovinos e suínos |
0,00% |
| 0201 |
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
|
| 0202 |
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas |
|
| 0203 |
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas |
|
| 0206 |
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, frescas, refrigeradas ou congeladas |
|
| 0209.00 |
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de outro modo extraídas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados |
|
| 0210 |
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas de bovinos e de suínos |
|
| 1601.00.00 |
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue de bovinos e suínos; preparações alimentícias à base de tais produtos |
|
| 1602 |
Preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue de bovinos e de suínos |
0,00% |
| 1603.00.00 |
Extratos e sucos de carne de bovinos e de suínos |
|
| II |
Carnes e derivados de aves |
2,00% |
| 0207 |
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 |
|
| 0209.00 |
Toucinho sem partes magras, gorduras de aves, não fundidas nem de outro modo extraídas, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados |
|
| 0210 |
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas de aves |
|
| 1601.00.00 |
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue de aves; preparações alimentícias à base de tais produtos |
|
| 1602 |
Preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue de aves |
|
| 1603.00.00 |
Extratos e sucos de carne de aves |
| II |
Leite |
0,30% |
| 0401.10.10 |
Leite UHT (Ultra High Temperature) com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1% |
|
| 0402.20.10 |
Leite UHT (Ultra High Temperature) com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6% |
| III |
Malte para fabricação de cerveja ou chope |
4,10% |
| 1107.10.10 |
Malte para fabricação de cerveja ou chope não torrado, inteiro ou partido |
|
| 11.07.20.20 |
Malte para fabricação de cerveja ou chope torrada, inteiro ou partido |
| IV |
Produtos e preparações alimentícias |
0,00% |
| 1005.90 |
Milho para pipoca |
|
| 1901.90.20 |
Doce de leite |
|
| 2001.10.00 |
Pepino ou pepininho em conserva |
|
| 2001.20.00 |
Cebola ou cebolinha em conserva |
|
| 2001.90.00 |
Pickles, pimenta ou alcaparra em conserva |
|
| 2002.10.00 |
Polpa de tomate, tomate seco ou pelado |
|
| 2002.90.90 |
Extrato de tomate ou purê |
|
| 2003.10.00 |
Cogumelo em conserva |
|
| 2005.40.00 |
Ervilha em conserva |
|
| 2005.60.00 |
Aspargo em conserva |
|
| 2005.70.00 |
Azeitona em conserva |
|
| 2005.80.00 |
Milho em conserva |
|
| 2005.90.00 |
Ervilha e cenoura, ervilha e milho, jardineira ou seleta |
|
| 2007.10.00 |
Polpa de goiaba |
|
| 2007.99 |
Doce, geléia, marmelade, purê ou pasta de frutas |
|
| 2008.20.10 |
Abacaxi em calda |
|
| 2008.60.10 |
Cereja em calda |
|
| 2008.70 |
Pêssego em calda ou cozido |
|
| 2008.91.00 |
Palmito em conserva |
|
| 2008.92.10 |
Salada de frutas em conserva |
|
| 2008.99.00 |
Ameixa, figo ou goiaba em calda |
|
| 2009.50.00 |
Suco de tomate |
|
| 2103.10 |
Molho de soja |
|
| 2103.20 |
Molho de tomate ou Ketchup |
|
| 2103.30.2 |
Mostarda |
|
| 2103.90.1 |
Maionese |
|
| 2103.90.2 |
Condimentos e temperos compostos |
|
| 2103.90.9 |
Molhos |
| V |
Tijolos e telhas |
0,00% |
| 6904.10.00 |
Tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados |
|
| 6904.90.00 |
Tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vigas (complementos de tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada |
|
| 6905.10.00 |
Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas |
|
| 6906.00.00 |
Manilhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas |
| VI |
Palha de aço |
0,03% |
| VII |
Produtos de informática e de telecomunicação |
0,00% |
| 8471.60.72 |
Monitor de vídeo com tubo de raios catódicos policromático, para computador |
|
| 8471.60.74 |
Monitor de vídeo de LCD (Cristal Líquido) e PLASMA, para computador |
|
| 8525.20.22 |
Telefone celular atributo AB, tecnologia digital Dual CDMA/AMPS/GSM/TDMA/WLL |
|
| 8525.20.23 |
Terminal fixo de telefonia celular, tecnologia digital CDMA/WLL |
|
| 8471.50.10 |
Terminal digital de processamento, com acesso Web |
|
| 8471.70.21 |
Unidade de disco para leitura de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico – CD-Rom) |
|
| 8471.70.29 |
Unidade de disco para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico – CD-R R/W) |
|
| 8471.50.10 |
Unidade de processamento digital de pequena capacidade |
|
| 8471.50.20 |
Unidade de processamento digital de média capacidade |
|
| 8472.90.10 |
Distribuidores automáticos de papel moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias |
|
| 8471.60.80 |
Quiosque microprocessado integrado de auto-atendimento |
|
| 8471.41.10 |
Computador de mão |
|
| 8471.30.12 |
Microcomputador portátil, com teclado de 80 teclas ou mais e tela de LCD integrados |
|
| 8471.30.19 |
Microcomputador portátil, com teclado de 80 teclas ou mais e tela de LCD integrados |
|
| 8471.60.14 |
Impressoras fiscais |
|
| 8471.90.12 |
Leitoras de códigos de barras |
|
| 8471.41.90 |
Teclado operador destinado à automação comercial |
|
| 8471.60.53 |
Mouse ortopédico com adaptadores intercambiáveis para diferentes tamanhos de mão |
|
| 8471.70.12 |
HDD – unidade acionadora de disco magnético rígido |
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