INSTRUÇÃO NORMATIVA 54 DRP, DE 22-9-2004
(DO-RS DE 23-9-2004)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos valores de referência
nas operações com arroz que especifica, com efeitos a partir de 25-9-2004.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	70,00
Preço por fardo de 30 kg	35,50
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	63,00
Preço por fardo de 30 kg	32,00
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	56,00
Preço por fardo de 30 kg	38,50
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	52,00
Preço por fardo de 30 kg	26,50
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	48,50
Preço por fardo de 30 kg	25,00
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	33,50
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	31,50
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	36,00
Preço por fardo de 30 kg	18,00
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	25,00
Quirera
Preço por saco de 60 kg	14,00”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.