INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SAT, DE 22-9-2004
(DO-BA DE 23-9-2004)

ICMS
ALGODÃO – BATERIA – MAMONA – SOJA
Pauta Fiscal

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS na primeira operação com algodão, soja, mamona e sucata de bateria, realizada pelos produtores dessas mercadorias.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
99. OUTROS
99.03 – Algodão em Capulho (interna)	Arroba	18,00
99.24 – Mamona em bagas	Sc 60 kg	54,00
99.29 – Soja em Grãos	Sc 60 kg	30,50
99.31 – Algodão em Capulho (interestadual)	Arroba	18,00
99.36 – Algodão em Pluma	Arroba	49,27

11. SUCATAS	UNIDADE	VALOR EM R$
11.02 – Baterias	Kg	0,10

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)