INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Farinha de Trigo

A Instrução Normativa 15 GAT, de 27-7-2004 (Informativo 30/2004), que modificou os valores considerados para base de cálculo do ICMS, nas operações sujeitas à substituição tributária realizadas com farinha de trigo e pré-mistura, alterando o Anexo Único da Instrução Normativa 9 DAT, de 3-4-2001 (Informativo 14/2001), foi retificada no DO-PE de 17-9-2004, por ter saído com irregularidade em sua publicação original.
Assim, os itens dos produtos a seguir especificados constantes do mencionado anexo da Instrução Normativa 9 DAT/2001, devem ser considerados como se segue, e não como constou.
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ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 015/2004

“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 009/2001

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
		FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 46/2000 (incisos II e IX)	FARINHA DE TRIGO E MISTURAS PROCEDENTES DO EXTERIOR OU DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 46/2000 (incisos II e IX)
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Farinha de trigo a granel comum	tonelada	1.480,00	1.183,05
Farinha de trigo a granel especial	tonelada	1.600,00	1.274,90

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