INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT-S/N, DE 20-9-2004
(DO-BA DE 23-9-2004)

ICMS
MINERAL
Pauta Fiscal

Estabelece o valor mínimo para efeito de incidência do ICMS aplicável na primeira operação realizada pelos produtores de minerais que especifica, com efeitos a partir de 23-9-2004.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores ficam inalteradas e com a unidade atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
09. MINERAIS
09.33 – Granito Ornamental Azul	m3	1.500,00
09.34 – Granito Ornamental Rosa	m3	450,00
09.39 – Granito Amarelo	m3	600,00
09.40 – Granito Preto	m3	900,00
09.41 – Granito Marrom	m3	550,00
09.42 – Granito Verde	m3	300,00
09.43 – Granito Branco	m3	600,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)