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Ceará

Instrução Normativa SEFAZ 31/2004

04/06/2005 20:09:48

Ce4004

INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SEFAZ, DE 27-9-2004
(DO-CE DE 1-10-2004)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido pelas operações internas com cerveja, chope, refrigerante e outros produtos similares, com efeitos a partir de 1-10-2004.
Revogação da Instrução Normativa 1 SEFAZ, de 10-10-2003 (Informativo 3/2004).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS;
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam determinados os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

I.1 - CERVEJAS

FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1

VOLUME (EM ML)

I

II

III

IV

600 ML (DESCARTÁVEL)

55,20

43,30

35,28

34,41

600 ML (RETORNÁVEL)

55,20

43,30

35,28

34,41

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)

I

Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa e Bavaria Premium.

II

Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft.

III

Nova Schin, Brahma Chopp

IV

Kaiser, Bavaria, Santa Cerva, Belco, Polar, Glacial, Cintra e outras marcas


I.2 – CERVEJAS

FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1

VOLUME (EM ML)

I

II

III

LATA 350 ML

31,40

26,25

22,13

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)

I

Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa, Kronenbier, Caracu, Brahma Malzibier e Bavaria Premium.

II

Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft, Schincariol sem álcool, Bavaria sem álcool, Munique, Antarctica Malzibier e Brahma Chopp.

III

Nova Schin, Brahma, Kaiser, Bavaria, Santa Cerva, Belco, Polar, Glacial, Cintra e outras marcas.


I.3 – CERVEJAS

FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1

VOLUME (EM ML)

I

II

III

LONG NECK
350 ML A 355 ML

31,50

26,70

22,60

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS)

I

Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa, Kronenbier, Caracu, Brahma Malzibier, Brahma Extra, Skol Beats e Bavaria Premium.

II

Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft, Schincariol sem álcool, Bavaria sem álcool, Munique, Antartica Malzibier e Brahma Chopp.

III

Nova Schin, Kaiser, Bavaria, Santa Cerva, Belco, Polar, Glacial, Cintra e outras marcas.


PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO
(R$)

I.4 – CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL:

 

 

GARRAFAS DE 500 ML

24/1

33,80

GARRAFAS DE 500 ML

12/1

16,69

GARRAFAS DE 500 ML

6/1

8,99

GARRAFAS DE 300 ML

24/1

38,52

GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML

24/1

24,40

GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML

24/1

25,68

GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML

6/1

12,84

EM LATA DE 237 ML

12/1

12,84

EM LATA DE 250 ML

24/1

16,69

CHOPP

LITRO

3,32

IMPORTADAS:

 

 

EM LATA DE 350/360 ML

24/1

56,50

EM LATA DE 250 ML

24/1

38,52

EM GARRAFA

24/1

77,04


II.1 – REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL

FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00)

VOLUME (EM ML)

I

II

III

2.500

2,59

–

–

2.000

2,06

1,78

1,36

1.000

1,40

1,25

1,10

600

1,27

1,08

0,94

FAIXAS

COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO

I

Coca-cola, Guaraná Antarctica e refrigerantes importados, Pepsi Twist;

II

Pepsi-cola, Sprite, Fanta, Kuat e produtos das marcas Indaiá, Antarctica e Brahma;

III

Demais produtos de outras marcas.


II.2 – REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS

PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO
(EM R$ 1,00)

GARRAFAS DE 185 E 190 ML

24/1

7,48

GARRAFAS DE 237 ML (DESC.) PLS

12/1

7,80

GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

12,65

GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

6,38

GARRAFAS DE 245 ML

12/1

8,25

GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML

24/1

14,52

GARRAFAS DE 330 ML PET (DESCART.)

12/1

7,26

GARRAFAS DE 350 ML

24/1

14,85

GARRAFAS DE 600 ML

24/1

14,85

GARRAFAS DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

10,56

GARRAFAS DE 1000 ML

12/1

13,18

GARRAFAS DE 1250 ML

12/1

20,02

GARRAFAS ONE WAY DE 250 ML

24/1

17,82

EM LATA DE 237 ML

24/1

13,20

EM LATA DE 330/360 ML

24/1

21,12

EM LATA DE 330/360 ML

12/1

10,56

POST MIX (18 LITROS) XAROPE

TANQUE

231,00

PRE MIX (18 LITROS) PROD. ACABADO

TANQUE

52,80

POST MIX (10 LITROS) XAROPE

TANQUE

134,20

POST MIX (5 LITROS) XAROPE

TANQUE

69,30


PRODUTO/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO
(R$)

III – ÁGUAS MINERAIS

 

 

NACIONAIS:

 

 

COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML

48/1

10,89

GARRAFINHA DE 300 ML

24/1

7,65

GARRAFINHA DE 500 ML

24/1

7,87

GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

48/1

12,10

GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

10,18

GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL)

12/1

6,71

GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.)

12/1

8,75

GARRAFA DE 1500 ML (DESCART.)

6/1

5,72

MINIPOTE DE 5 LITROS (DESCART.)

UNIDADE

2,81

MINIPOTE DE 5 LITROS

UNIDADE

1,10

GARRAFÃO DE 10 LITROS

UNIDADE

2,10

GARRAFÃO DE 20 LITROS

UNIDADE

3,20

COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML

48/1

15,40

CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

8,47

CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

10,67

GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

48/1

13,31

GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

6,71

GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS

12/1

7,04

GARRAFA PP DE 1500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

8,75

GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

6,44

GARRAFA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL)

9/1

7,81

GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

10,07

GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

8,75

GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

6,71

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

24/1

12,10

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

12/1

6,05

GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL)

6/1

4,51

GARRAFA DE 330 ML (DESCART. – VIDRO)

12/1

9,68

GARRAFÃO DE 20 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS

UNIDADE

2,80

GARRAFÃO DE 10 L. DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS

UNIDADE

1,80

IMPORTADAS:

 

 

GARRAFA DE 200 ML

24/1

54,45

GARRAFA DE 330 ML

24/1

72,60

Art. 2º – Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva Nota Fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição será obtida mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º – Quando ocorrer alteração dos preços, em nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º – Nas operações com cervejas, refrigerantes e águas minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º – Ocorrendo operações com produtos não especificados nesta Instrução Normativa em razão do tamanho e quantidade poderá ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2004.
Art. 7º – Fica revogada a Instrução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2004. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

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