Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 59, de 29-9-2004, publicada no DO-BA de 30-9-2004, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 4 a 10-10-2004, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACA DE 60 kg |
VALOR(US$) |
4
a 10-10-2004 |
ARÁBICA |
75,0000 |
CONILLON |
51,5000
|
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