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Bahia

Instrução Normativa SAT 62/2004

04/06/2005 20:09:48

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 62 SAT, DE 2004
(DO-BA DE 8-10-2004)
– c/Republic. no D. Oficial de 10-10-2004 –

ICMS
CARNE
Pauta Fiscal
GADO
Abate – Base de Cálculo – Pauta Fiscal

Estabelece o valor mínimo para efeito de retenção do ICMS na fonte, aplicável nas operações com produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Adotar os valores constantes do Anexo Único a esta Instrução como base de cálculo mínima para efeito de retenção do ICMS na fonte, relativamente às saídas internas de produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino e suíno;
2. Adotar também estes valores como base de cálculo mínima para exigência do ICMS referente às entradas ou aquisições das mercadorias discriminadas no mencionado Anexo, oriundas de outras Unidades Federativas ou do exterior, inclusive na hipótese em que o destinatário ou adquirente seja autorizado a efetuar o pagamento do imposto em momento diferente do da entrada da mercadoria em território baiano;
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 5 (cinco) dias após esta data, ficando revogadas as anteriores pertinentes ao assunto.

ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR

20. CORT BOVINO/BUFALINO NAT REFR CONG

20.01 – Boi/búfalo casado ou inteiro

kg

R$ 5,50

20.02 – Dianteiro com osso e seus cortes

kg

R$ 4,41

20.03 – Dianteiro sem osso e seus cortes

kg

R$ 4,78

20.09 – Bucho

kg

R$ 3,73

20.08 – Coração

kg

R$ 3,25

20.11 – Fígado

kg

R$ 4,33

20.12 – Língua

kg

R$ 3,37

20.13 – Mocotó

kg

R$ 3,09

20.14 – Rabo

kg

R$ 7,54

20.07 – Lombinho/cupim

kg

R$ 7,04

20.04 – Ponta de agulha

kg

R$ 5,03

20.05 – Tras c/osso/serrote/seus cortes

kg

R$ 4,33

20.06 – Traseiro sem osso/seus cortes

kg

R$ 8,32

20.10 – Outros miúdos bovinos

kg

R$ 3,60

20.15 – Picanha bovina

kg

R$ 13,11

20.16 – Acém

kg

R$ 5,09

20.17 – Alcatra

kg

R$ 9,26

20.18 – Capote (Capa de filé)

kg

R$ 5,25

20.19 – Contrafilé

kg

R$ 7,62

20.20 – Coxão duro (Chã de fora)

kg

R$ 7,17

20.21 – Coxão Mole (Chã de dentro)

kg

R$ 8,41

20.22 – Cruz Machado

kg

R$ 5,44

20.23 – Filé especial

kg

R$ 8,14

20.24 – Filé mignon

kg

R$ 14,90

20.25 – Fraldinha

kg

R$ 5,85

20.26 – Maminha

kg

R$ 8,08

20.27 – Músculo de primeira

kg

R$ 5,02

20.28 – Músculo de segunda

kg

R$ 3,85

20.29 – Paleta

kg

R$ 4,95

20.30 – Paulista (Lagarto)

kg

R$ 7,87

20.31 – Peito

kg

R$ 4,62

20.32 – Patinho

kg

R$ 7,81

20.33 – Chupa molho

kg

R$ 3,99

20.34 – Carne Moída

kg

R$ 5,60

26. CHARQUE

26.01 – Dianteiro

kg

R$ 8,64

26.02 – Ponta de Agulha

kg

R$ 6,36

26.03 – Coxão

kg

R$ 10,14

26.04 – Outros

kg

R$ 5,60

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