Rio Grande do Sul
(DO-RS DE 15-10-2004)
ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente
aos valores de referência nas operações com arroz que especifica,
com efeitos a partir de 17-10-2004.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9.º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei
nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.1, do Capítulo
XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1.
Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica,
canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes
da seguinte listagem:
| MERCADORIA |
R$ |
| Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
|
| Tipo 1 |
|
| Preço por saco de 60 kg ........................... |
65,00 |
| Preço por fardo de 30 kg ........................... |
33,00 |
| Tipo 2 |
|
| Preço por saco de 60 kg ........................... |
58,50 |
| Preço por fardo de 30 kg ........................... |
30,00 |
| Tipo 3 |
|
| Preço por saco de 60 kg ........................... |
52,00 |
| Preço por fardo de 30 kg ........................... |
27,00 |
| Tipo 4 |
|
| Preço por saco de 60 kg ........................... |
47,00 |
| Preço por fardo de 30 kg ........................... |
24,00 |
| Tipo 5 |
|
| Preço por saco de 60 kg ........................... |
42,50 |
| Preço por fardo de 30 kg ........................... |
22,00 |
| Arroz em casca |
|
| Tipo 1 |
|
| Preço por saco de 50 kg ........................... |
31,50 |
| Demais Tipos |
|
| Preço por saco de 50 kg ........................... |
30,00 |
| Arroz abaixo do padrão |
|
| Preço por saco de 60 kg ........................... |
33,00 |
| Preço por fardo de 30 kg ........................... |
17,00 |
| Fragmentos de grãos |
|
| Quebrados |
|
| Preço por saco de 60 kg ........................... |
24,00 |
| Quirera |
|
| Preço por saco de 60 kg ........................... |
13,00” |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
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