INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 DRP, DE 13-10-2004
(DO-RS DE 18-10-2004)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SEMENTE – SOJA
Pauta Fiscal

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas operações com sementes e soja em grão, com efeitos a partir de 20-10-2004.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujos itens 2.11.1 e 2.12.1, do Capítulo III do Título I, passam a vigorar com a seguinte redação:
“2.11.1. Nas saídas de sementes, os preços de ref/erência são os constantes da seguinte listagem:

SEMENTES	R$
de soja – 1 kg	0,59
de arroz – 1 kg	0,95

2.12.1. Nas saídas de soja em grão, o preço de referência é o seguinte:

SOJA EM GRÃO	R$
Preço por saco de 60 kg	32,00”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.