INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 DRP, DE 10-11-2004
(DO-RS DE 12-11-2004)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos valores de referência nas operações com arroz que especifica, com efeitos a partir de 14-11-2004.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	63,00
Preço por fardo de 30 kg	32,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	57,00
Preço por fardo de 30 kg	29,00
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	51,00
Preço por fardo de 30 kg	26,00
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	45,00
Preço por fardo de 30 kg	23,00
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	41,00
Preço por fardo de 30 kg	21,00
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	30,50
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	29,00
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	32,00
Preço por fardo de 30 kg	16,50
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	23,00
Quirera
Preço por saco de 60 kg	12,50”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.