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IPI/Importação e Exportação

Instrução Normativa SRF 469/2004

04/06/2005 20:09:49

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INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Aplicação

A Instrução Normativa 469 SRF, de 10-11-2004, publicada no DO-U de 12-11-2004, estabeleceu normas relativas à aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens procedentes do exterior, integrantes de bagagem dos participantes e assistentes de dignatários estrangeiros em visita ao País, bem como revogou a Instrução Normativa 26 SRF, de 4-3-98 (DO-U de 6-3-98).

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