Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 24 GAT, DE 19-11-2004
(DO-PE DE 20-11-2004)
ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito
Determina
o valor do crédito do ICMS correspondente à farinha de trigo ou mistura
de farinha de trigo utilizada como insumo, aplicável no mês que menciona,
com efeitos retroativos a partir de 1-11-2004.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1 GAT,
de 27-1-2004 (Informativo 04/2004).
O GERENTE-GERAL DE ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA, considerando o disposto
no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 009, de 3-4-2001, e
alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente
à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo,
RESOLVE:
I
O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 001, de 27-1-2004,
passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1-11-2004;
III
Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa
Barbosa Gerente-Geral de Administração Tributária)
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 024/2004
Anexo ÚNICO da Instrução Normativa GAT nº 001/2004
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL/2004 |
CRÉDITO FISCAL |
janeiro |
12,72 |
fevereiro |
12,76 |
março |
13,12 |
abril |
12,43 |
maio |
13,01 |
junho |
13,08 |
julho |
13,56 |
agosto |
13,09 |
setembro |
12,76 |
outubro |
11,96 |
novembro |
11,42 |
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