INSTRUÇÃO NORMATIVA 74 SAT, DE 15-12-2004
(DO-BA DE16-12-2004)

ICMS
ALGODÃO – ARROZ – FEIJÃO – MILHO – SOJA
Pauta Fiscal

Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS na primeira operação com algodão, arroz, feijão, milho e soja, realizada pelos produtores dessas mercadorias.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
02. CEREAIS
02.03 – Arroz em Casca	Saco de 60 kg	33,00
02.07 – Feijão Mulatinho	Saco de 60 kg	75,00
02.09 – Feijão Carioquinha	Saco de 60 kg	75,00
02.10 – Milho	Saco de 60 kg	12,00
99.OUTROS
99.03 – Algodão em Capulho (interno)	Arroba	18,00
99.31 – Algodão em Capulho (interestadual)	Arroba	18,00
99.26 – Soja em Grãos	Saco de 60 kg	28,00
99.36 – Algodão em Pluma	Arroba	42,00

1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)