INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – IMPOSTO
Retenção

A Instrução Normativa 381 SRF, de 30-12-2003, publicada na página 290 do DO-U, Seção 1, de 5-1-2004, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC, estabelece normas relativas à retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado e órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.