INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL – COFINS –
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
Compensação – Ressarcimento

A Instrução Normativa 379 SRF, de 30-12-2003, publicada na página 16 do DO-U, Seção 1, de 14-1-2004, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LTPS, dispõe sobre a Declaração de Compensação e o Pedido de Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, apurados de acordo com o regime de incidência não cumulativa.