INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Republicação, no D. Oficial, da Instrução
Normativa 379 SRF, de 30-12-2003

A Instrução Normativa 379 SRF, de 30-12-2004 (Informativo 02/2004), que dispõe sobre a Declaração de Compensação e o Pedido de Ressarcimento de Créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apurados de acordo com o regime de incidência não cumulativa, foi republicada na página 12 do DO-U, Seção 1, de 3-2-2004.