INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEIO AMBIENTE
Poluição Sonora

A Instrução Normativa 15 IBAMA, de 18-2-2004, publicada na página 100 do DO-U, Seção 1, de 19-2-2004, dispõe que a partir de 1-4-2004, passa a ser obrigatória a aposição do Selo Ruído, em lugar visível no produto, em todo eletrodoméstico aspirador de pó nacional ou importado comercializado no País.
Segundo o mencionado Ato, o fabricante ou importador deverá, para obter a autorização de uso do Selo Ruído, proceder conforme as instruções estabelecidas em regulamento de avaliação da conformidade para emissão da declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos, do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).