INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL – TRIBUTO FEDERAL
Retificação, no D. Oficial, da Instrução
Normativa 376 SRF, de 23-12-2003

A Instrução Normativa 376 SRF, de 23-12-2003 (Informativo 53/2003), que aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 1.2), foi retificada na página 7 do DO-U, Seção 1, de 25-2-2004, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, no inciso V do artigo 2º, onde se lê: “...créditos mencionados no inciso III e nas alíneas ...”; leia-se: “...créditos mencionados no caput, no inciso III e nas alíneas ...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 53/2003 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.