INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – DACON
Aprovação do Programa Gerador –
Instruções para Preenchimento

A Instrução Normativa 400 SRF, de 1-3-2004, publicada na página 16 do DO-U, Seção 1, de 3-3-2004, aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), na versão “DACON 1.0”.
O programa mencionado anteriormente, de livre reprodução, está à disposição na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
A íntegra da Instrução Normativa 400 SRF/2004 encontra-se divulgada, neste Informativo, no Colecionador de LC.