INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Normas para Funcionamento

A Instrução Normativa 1 SPC, de 3-3-2004, publicada na página 48 do DO-U, Seção 1, de 4-3-2004, revoga a Instrução Normativa 27 SPC, 21-5-2001 (Informativo 22/2001), que estabelece normas para constituição de entidades fechadas de previdência privada, seus Estatutos, Regulamento dos Planos de Benefícios e suas alterações, e para Convênio de Adesão.