Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 642 GSF, DE 29-12-2003
(DO-GO DE 30-12-2003)
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA
Recolhimento
Modifica os prazos para recolhimento do IPVA, no exercício de 2004,
com efeitos a partir de 1-1-2004.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 325 GSF,
de 16-1-98.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos artigos nºs 398, 399, 407 a 409
e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art. 1º
Os Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 325/98-GSF,
de 16 de janeiro de 1998, passam a vigorar com as redações constantes
dos Anexos I, II, III e IV desta Instrução.
Art. 2º
Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004. (Giuseppe Vecci
Secretário da Fazenda)
ANEXO I IN Nº 642/2003-GSF
PRAZOS FIXADOS PARA PAGAMENTO DO IPVA/2004 |
|||
PLACA COM FINAL |
VENCIMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO |
||
Parcela única ou |
2ª parcela |
3ª parcela |
|
1 (UM) |
1-3-2004 |
1-4-2004 |
3-5-2004 |
2 (DOIS) |
8-3-2004 |
2-4-2004 |
4-5-2004 |
3 (TRÊS) |
5-4-2004 |
3-5-2004 |
1-6-2004 |
4 (QUATRO) |
3-5-2004 |
1-6-2004 |
1-7-2004 |
5 (CINCO) |
1-6-2004 |
1-7-2004 |
2-8-2004 |
6 (SEIS) |
5-7-2004 |
2-8-2004 |
1-9-2004 |
7 (SETE) |
2-8-2004 |
1-9-2004 |
1-10-2004 |
8 (OITO) |
1-9-2004 |
1-10-2004 |
3-11-2004 |
9 (NOVE) |
4-10-2004 |
3-11-2004 |
1-12-2004 |
0 (ZERO) |
3-11-2004 |
1-12-2004 |
30-12-2004 |
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