INSTRUÇÃO  NORMATIVA 642 GSF, DE 29-12-2003
(DO-GO DE 30-12-2003)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
Recolhimento

Modifica os prazos para recolhimento do IPVA, no exercício de 2004, com efeitos a partir de 1-1-2004.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 325 GSF, de 16-1-98.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos nº^s 398, 399, 407 a 409 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004. (Giuseppe Vecci – Secretário da Fazenda)

ANEXO I – IN Nº 642/2003-GSF

PRAZOS FIXADOS PARA PAGAMENTO DO IPVA/2004
PLACA COM FINAL	VENCIMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO
	Parcela única ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1 (UM)	1-3-2004	1-4-2004	3-5-2004
2 (DOIS)	8-3-2004	2-4-2004	4-5-2004
3 (TRÊS)	5-4-2004	3-5-2004	1-6-2004
4 (QUATRO)	3-5-2004	1-6-2004	1-7-2004
5 (CINCO)	1-6-2004	1-7-2004	2-8-2004
6 (SEIS)	5-7-2004	2-8-2004	1-9-2004
7 (SETE)	2-8-2004	1-9-2004	1-10-2004
8 (OITO)	1-9-2004	1-10-2004	3-11-2004
9 (NOVE)	4-10-2004	3-11-2004	1-12-2004
0 (ZERO)	3-11-2004	1-12-2004	30-12-2004