INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 6, de 11-2-2004, publicada na página 32 do DO-BA de 12-2-2004, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 16 a 22-2-2004, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
16 a 22-2-2004	ARÁBICA	68,0000
	CONILLON	53,0000