INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 7, de 17-2-2004, publicada na página 34 do DO-BA de 19-2-2004, o Supe  rintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 23 a 29-2-2004, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
23 a 29-2-2004	ARÁBICA	71,0000
	CONILLON	52,0000