INSTRUÇÃO NORMATIVA 222 SAT, DE 3-3-2004
– Ainda não publicada no D. Oficial –

ICMS
COURO – GADO
Pauta Fiscal
PAUTA FISCAL
Sebo

Modifica os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos de mercadorias que especifica, com efeitos a partir de 8-3-2004.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 194 SAT, de 19-3-2003 (Informativo 14/2003).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Couro”, “Gado Bovino e Bufalino (para abate)” e “Sebo”, do Anexo I da Instrução Normativa 194/2003-SAT, de 19 de março de 2003, passa a viger com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 8 de março de 2004. (Manoel Antonio Costa Filho – Superintendente de Administração Tributária )

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	COURO BOVINO
21204	Couro bovino salgado	KG	4,50	4,50
21216	Couro bovino verde	KG	3,50	3,50
23116	Couro bufalino salgado	KG	4,50	4,50
23128	Couro bufalino verde	KG	3,50	3,50
23796	Couro bovino curtido Wet-Blue frigorífico	M2	25,00	25,00
23782	Couro bovino curtido Wet-Blue (refugo)	M2	15,00	15,00
23809	Couro bovino curtido Wet-Blue matadouro	M2	20,00	20,00
27179	Couro nonato salgado	M2	12,00	12,00
	GADO BOVINO E BUFALINO (PARA ABATE)
15773	Boi gordo para abate – inclusive touruno	CB	834,30	1028,16
15815	Gado bufalino – fêmea para abate	CB	677,74	789,60
15800	Gado bufalino – macho para abate	CB	774,56	894,88
15786	Vaca gorda	CB	580,92	736,96
25270	Novilha precoce	CB	580,92	736,96
25282	Novilho precoce	CB	834,30	1028,16
	SEBO
25583	Borra de sebo (marrom)	KG	1,40	1,40
25595	Sebo industrial (creme)	KG	1,40	1,40
25602	Subprodutos não comestíveis (sebo in natura, barrigada)	KG	0,30	0,30