Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 8, de 26-2-2004, publicada na página 21 do DO-BA de 27-2-2004, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 1 a 7-3-2004, como segue:
| PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 kg |
VALOR |
| 1 a 7-3-2004 |
ARÁBICA |
68,5000 |
| CONILLON |
51,0000 |
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