Roraima
PORTARIA 879 SEFAZ, DE 9-9-2016
(DO-RR DE 12-9-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 490 SEFAZ, de 30-6-2014, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87/1996 e no § 6º do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 do Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e
CONSIDERANDO a revisão da pesquisa de preços usualmente praticados a consumidor final feita por amostragem em estabelecimentos varejistas de Boa Vista nos meses de março e abril/2016, cujos preços médios ponderados a consumidor final foram divulgados pela Portaria Nº 364/2016 - GABINETE;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos abaixo relacionados, constantes no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, os quais passam a vigorar com as seguintes alterações:
Marca/Produto | Embalagem | PMPF Unitário (R$) | |
CERVEJA | |||
Itaipava 0% álcool | LongNeck | 355ml | 4,43 |
Itaipava Fest | LongNeck | 350ml | 4,74 |
Itaipava Pilsen | Garrafa | 600ml | 6,04 |
Itaipava Pilsen | LongNeck | 355ml | 4,43 |
Itaipava Pilsen | LongNeck | 250ml | 2,50 |
Itaipava Pilsen | Lata | 269ml | 2,45 |
Itaipava Premium | LongNeck | 355ml | 4,43 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.
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