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Legislação Comercial

Resolução BACEN 2922/2002

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO – SOCIEDADES
SEGURADORAS – Aplicação de Recursos

A Resolução 2.922 BACEN, de 17-1-2002, publicada na página 20 do DO-U, Seção 1, de 21-1-2002, dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades de previdência complementar, das sociedades seguradoras e das sociedades de capitalização.
O referido ato revoga os incisos V, VI, VIII e XI do artigo 1º da Resolução 2.850 BACEN, de 2-7-2001 (Informativo 27/01) e altera o artigo 2º da Resolução 2.286 BACEN, de 5-6-96 (Informativo 23/96) e os artigos 10, 11, 16, 17, 44, 45, 48 e 61 do Regulamento anexo à Resolução 2.829 BACEN, de 30-3-2001 (Informativo 14/2001).

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