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Legislação Comercial

Circular BACEN 3081/2002

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
BANCO CENTRAL DO BRASIL –
Normativos Revogados

O BACEN, através da Resolução 2.927 e da Circular 3.081, de 17-1-2002, publicadas, respectivamente, nas páginas 25 e 26 do DO-U, Seção 1, de 21-1-2002, revoga, dentre outros, os dispositivos legais a seguir relacionados, que se encontram sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente:
I – Resoluções:

187, de 20-5-71 (DO-U de 25-5-71);
217, de 23-3-72 (DO-U de 29-3-72);
258, de 17-5-73 (DO-U de 23-5-73);
285, de 19-4-74 (DO-U de 26-4-74);
330, de 16-7-75 (DO-U de23-7-75);
364, de 30-3-76 (DO-U de 19-4-76);
380, de 4-6-76 (DO-U de 11-6-76);
414, de 26-1-77 (DO-U de 2-2-77);
436, de 20-7-77 (DO-U de 26-7-77);
457, de 21-12-77 (DO-U de 28-12-77);
474, de 25-4-78 (DO-U de 28-4-78);
564, de 20-9-79 (DO-U de 25-9-79);
615, de 8-5-80 (DO-U de 13-5-80);
815, de 6-4-83 (DO-U de 7-4-83);
849, de 20-7-83 (DO-U de 22-7-83);
864, de 16-11-83 (DO-U de 17-11-83);
875, de 20-12-83 (DO-U de 20-12-83);
881, de 20-12-83 (DO-U de 21-12-83);
904, de 5-4-84 (DO-U de 6-4-84);
915, de 14-5-84 (DO-U de 15-5-84);
945, de 21-8-84 (DO-U de 22-8-84);
981, de 13-12-84 (DO-U de 14-12-84);
1.062, de 27-11-85 (DO-U de 29-11-85);
1.075, de 26-12-85 (DO-U de 27-12-85);
1.100, de 28-2-86 (DO-U de 3 e 4-3-86);
1.120, de 4-4-86 (DO-U de 7-4-86), item II;
1.142, de 26-6-86 (DO-U de 27-6-86);
1.150, de 18-7-86 (DO-U de 21-7-86);
1.154, de 23-7-86 (DO-U de 24-7-86);
1.214, de 24-11-86 (DO-U de 25-11-86);
1.259, de 28-1-87 (DO-U de 29-1-87);
1.482, de 25-5-88 (DO-U de 26-5-88);
1.492, de 29-6-88 (DO-U de 30-6-88);
1.525, de 26-10-88 (DO-U de 27-10-88);
1.529, de 29-11-88 (DO-U de 30-11-88);
1.565, de 16-1-89 (DO-U de 17-1-89);
1.658, de 26-10-89 (DO-U de 27-10-89);
1.689, de 18-3-90 (DO-U de 19-3-90);
1.712, de 15-5-90 (DO-U de 16-5-90);
1.742, de 30-8-90 (DO-U de 31-8-90);
1.773, de 28-11-90 (DO-U de 29-11-90);
1.841, de 16-7-91 (DO-U de 17-7-91);
1.891, de 8-1-92 (Informativo 3/92);
1.918, de 25-3-92 (Informativo 13/92);
1.936, de 30-6-92 (Informativo 27/92);
1.961, de 19-8-92 (Informativo 34/92);
2.010, de 28-7-93 (Informativos 30 e 31/92);
2.276, de 30-4-96 (Informativo 18/96);
2.282, de 5-6-96 (Informativo 23/96);
2.304, de 25-7-96 (Informativo 30/96);
2.352, de 23-1-97 (Informativo 04/97);
2.535, de 26-8-98 (Informativo 34/98);
2.551, de 24-9-98 (Informativo 39/98);
2.560, de 5-11-98 (Informativo 45/98);
II – Circulares:
145, de 25-9-70 (DO-U de 29-9-70);
253, de 8-5-75 (DO-U de 9-5-75);
255, de 16-5-75 (DO-U de 23-5-75);
277, de 13-11-75 (DO-U de 26-11-75);
338, de 2-3-77 (DO-U de 2-3-77);
339, de 9-3-77 (DO-U de 16-3-77);
397, de 19-10-78 (DO-U de 26-10-78);
398, de 19-10-78 (DO-U de 26-10-78);
418, de 25-1-79 (DO-U de 31-1-79);
681, de 4-3-82 (DO-U de 8-3-82);
699, de 2-6-82 (DO-U de 3-6-82);
743, de 10-11-82 (DO-U de 11-11-82);
752, de 3-1-83 (DO-U de 4-1-83);
771, de 6-4-83 (DO-U de 11-4-83);
774, de 9-5-83 (DO-U de 10-5-83);
779, de 30-5-83 (DO-U de 31-5-83);
782, de 7-6-83 (DO-U de 8-6-83);
819, de 5-10-83 (DO-U de 7-10-83);
823, de 14-10-83 (DO-U de 17-10-83);
834, de 26-12-83 (DO-U de 28-12-83);
1.085, de 31-10-86 (DO-U de 3-11-86);
1.087, de 3-11-86 (DO-U de 5-11-86);
1.149, de 20-3-87 (DO-U de 23-3-87);
1.156, de 15-4-87 (DO-U de 21-4-87);
1.172, de 15-5-87 (DO-U de 18-5-87);
1.175, de 27-5-87 (DO-U de 29-5-87);
1.186, de 11-6-87 (DO-U de 12-6-87);
1.188, de 15-6-87 (DO-U de 16-6-87);
1.192, de 18-6-87 (DO-U de 19-6-87);
1.195, de 24-6-87 (DO-U de 25-6-87);
1.199, de 30-6-87 (DO-U de 1-7-87);
1.212, de 31-7-87 (DO-U de 3-8-87);
1.222, de 31-8-87 (DO-U de 1-9-87);
1.236, de 30-9-87 (DO-U de 1-10-87);
1.250, de 30-10-87 (DO-U de 3-11-87);
1.253, de 17-11-87 (DO-U de 18-11-87);
1.261, de 30-11-87 (DO-U de 1-12-87);
1.263, de 9-12-87 (DO-U de 10-12-87);
1.271, de 29-12-87 (DO-U de 30-12-87);
1.286, de 29-1-88 (DO-U de 1-2-88);
1.296, de 29-2-88 (DO-U de 1-3-88);
1.306, de 29-3-88 (DO-U de 30-3-88);
1.314, de 29-4-88 (DO-U de 2-5-88);
1.317, de 27-5-88 (DO-U de 31-5-88);
1.324, de 30-6-88 (DO-U de 1-7-88);
1.334, de 21-7-88 (DO-U de 22-7-88);
1.340, de 28-7-88 (DO-U de 29-7-88);
1.352, de 30-8-88 (DO-U de 31-8-88);
1.358, de 29-9-88 (DO-U de 30-9-88);
1.359, de 30-9-88 (DO-U de 3-10-88);
1.363, de 4-10-88 (DO-U de 5-10-88);
1.373, de 28-10-88 (DO-U de 1-11-88);
1.382, de 30-11-88 (DO-U de 1-12-88);
1.398, de 22-12-88 (DO-U de 23-12-88);
1.401, de 29-12-88 (DO-U de 30-12-88);
1.505, de 4-7-89 (DO-U de 5-7-89);
1.778, de 18-7-90 (DO-U de 19-7-90);
1.793, de 10-8-90 (DO-U de 14-8-90);
1.872, de 27-12-90 (DO-U de 28-12-90);
1.886, de 31-1-91 (DO-U de 1-2-91);
2.232, de 29-9-92 (Informativo 40/92);
2.471, de 24-8-94 (Informativo 35/94);
2.487, de 5-10-94 (Informativo 40/94);
2.503, de 27-10-94 (Informativo 44/94);
2.631, de 1-11-95 (Informativo 45/95);
2.683, de 9-5-96 (Informativo 20/96);
2.769, de 30-7-97 (Informativo 31/97);
2.776, de 10-9-97 (Informativo 37/97);
2.811, de 18-3-98 (Informativo 11/98);
2.813, de 18-3-98 (Informativo 11/98);
2.847, de 5-11-98 (Informativo 45/98);
2.854, de 29-12-98 (Informativo 53/98);
2.862, de 10-2-99 (Informativo 07/99);
2.901, de 24-6-99 (Informativo 25/99);
2.909, de 14-7-99 (Informativo 28/99);
2.929, de 14-9-99 (Informativo 38/99);
2.950, de 11-11-99 (Informativo 45/99);
2.961, de 20-1-2000 (Informativo 3/2000);
2.970, de 16-3-2000 (Informativo 11/2000);
3.011, de 1-11-2000 (Informativo 45/2000);
3.033, de 10-5-2001 (Informativo 20/2001);
3.058, de 5-9-2001 (Informativo 37/2001);
III – Cartas-Circulares:
451, de 12-6-80 (DO-U de 17-6-80);
647, de 27-8-81 (DO-U de 31-8-81);
648, de 28-8-81 (DO-U de 1-9-81);
1.036, de 8-6-84 (DO-U de 12-6-84);
1.637, de 1-6-87 (DO-U de 3-6-87);
2.392, de 30-7-93 (Informativo 31/93);
2.550, de 26-5-95 (Informativo 22/95);
2.714, de 14-1-97 (Informativo 03/97);
2.794, de 8-4-98 (Informativo 15/98);
2.823, de 13-11-98 (Informativo 46/98);
2.830, de 23-12-98 (Informativo 52/98);
2.974, de 12-9-2001 (Informativo 38/2001).

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