INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL –
TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE
LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA – SELIC – Publicação,
no D. Oficial, do Ato Declaratório Executivo 21 CORAT, de 1-2-2002

O Ato Declaratório Executivo 21 CORAT, de 1-2-2002, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada a partir de fevereiro/2002, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, divulgado ANTECIPADAMENTE no Informativo 05 deste Colecionador, foi publicado na página 12 do DO-U, Seção 1, de 5-2-2002.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 05 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.