CIRCULAR 734 CAIXA, DE 16-9-2016
(DO-U DE 21-9-2016)
GRF – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS – Preenchimento
Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
Este ato revoga o item 2 da Circular 694 Caixa, de 25-9-2015, que divulgou a versão 2 do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, para divulgar a versão 3 do referido Manual.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº. 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990 e alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº. 9.012/95, de 11/03/1995, a Lei Complementar nº. 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos nº. 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001, e a Lei Complementar 150, de 01/06/2015, resolve:
DEUSDINA DOS REIS PEREIRA
Vice- Presidente Interina
