Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VEÍCULOS – Dispositivos de Segurança
A Portaria 20 DENATRAN, de 18-3-2002, publicada na página 46 do DO-U, Seção 1, de 21-3-2002, uniformiza os procedimentos para aplicação dos dispositivos reflexivos de segurança, para melhores condições de visibilidade, diurna e noturna, dos veículos de carga com peso bruto total (PBT) superior a 4.536 kg, exigidos pela Deliberação 30 CONTRAN, de 19-12-2001 (Informativo 52/2001)
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