COMUNICADO 16 CAT, DE 21-9-2016
(DO-SP DE 23-9-2016)
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Agenda Tributária
Divulgada a agenda tributária de outubro
Este Ato fixa os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias que vencem no mês de outubro/2016.
O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de OUTUBRO de 2016, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.