INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRODUTOS TÊXTEIS – Etiquetagem

A Resolução 1 CONMENTRO, de 17-4-2002, publicada na página 137 do DO-U, Seção 1, de 19-4-2002, determina que as obrigações decorrentes do Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução 2 CONMETRO, de 13-12-2001 (Informativo 07/2002), no que concerne a estoques, serão exigíveis a partir de 12-10-2003.