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Mato Grosso do Sul

Incluídos valores na tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2532/2016

Foram incluídos os códigos das cervejas que especifica, com efeitos a partir de 27-9-2016.

26/09/2016 09:45:22

PORTARIA 2.532 SAT, DE 23-9-2016
(DO-MS DE 26-9-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Incluídos valores na tabela de Valor Real Pesquisado
Foram incluídos os códigos das cervejas que especifica, com efeitos a partir de 27-9-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no grupo de Bebidas I, os seguintes produtos:

CERVEJA

CERVEJA - LATA/LONG NECK - ATÉ 400 ML

63000

Cerveja Puro Malte Proibida
330 ml

3,89

63012

Cerveja Puro Malte Proibida
355 ml

3,69

CERVEJA – GARRAFA – 600 ML

63025

Cerveja Puro Malte Proibida – Descartável 600 ml

6,81

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2016.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

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