Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE – Normas
Na Informação da Medida Provisória 67, de 4-9-2002, divulgada no Informativo 36 deste Colecionador, onde se lê: “...passa a ser de 48,50 m³ a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)...”, leia-se: “...passa a ser de R$ 48,50 por m³ a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 36 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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