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Legislação Comercial

Instrução CVM 368/2002

04/06/2005 20:09:34

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO – Modificação das Normas

A Instrução 368 CVM, de 29-5-2002, publicada na página 44 do DO-U, Seção 1, de 7-6-2002, altera as normas sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes.
O referido ato altera o § 4º do artigo 1º, o inciso II e os §§ 2º e 4º do artigo 3º, os §§ 1º e 2º do artigo 4º, o artigo 21, o inciso IV do § 3º do artigo 23 e o artigo 45 da Instrução 209 CVM, de 25-3-94 (Informativo 13/94).

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