INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO – SOCIEDADES
SEGURADORAS – Aplicação de Recursos

A Resolução 3.000 BACEN, de 24-7-2002, publicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 25-7-2002, modifica o regulamento que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
O referido ato altera os artigos 9º e 10 do regulamento anexo à Resolução 2.967 BACEN, de 31-5-2002 (Informativo 23/2002).