RESOLUÇÃO 2.904 SMF, DE 27-9-2016
(DO-MRJ DE 28-9-2016)
NOTA CARIOCA – Normas – Município do Rio de Janeiro
Fazenda dispõe sobre o desbloqueio de senha de acesso ao sistema da Nota Carioca
Este Ato revoga dispositivo previsto na Resolução 2.617 SMF, de 17-5-2010, que permitia o desbloqueio automático da senha WEB para pessoa física com base em informações contidas em NFS-e recebida.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Fica revogado o inciso I do § 1º do art. 7º da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010.
MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO
