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MT e SC celebram acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado

Protocolo ICMS 57/2016

28/09/2016 14:53:30

PROTOCOLO ICMS 57, DE 23-9-2016

(DO-U DE 28-9-2016)

SUSPENSÃO – Armazém não alfandegado

MT e SC celebram acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazéns não alfandegado, e posterior remessa interestadual, entre os Estados do Mato Grosso e de Santa Catarina.

Os Estados do Mato Grosso e de Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado da Fazenda, considerando o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no artigo 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Os depósitos das mercadorias relacionadas no Anexo Único deste Protocolo, importadas pela empresa YARA

BRASIL FERTILIZANTES S.A., por meio de seus estabelecimentos situados na Rua Nato Vetorasso, 1301, Distrito Industrial Fabrício Vetorasso Mendes, com Inscrição Estadual 13.199.911-7 e CNPJ 92.660.604/0118-93, Anel Viário Conrado Sales Brito, S/N, Zona Urbana, Inscrição Estadual 13.492.443-6 e CNPJ 92.660.604/0164-29, Rua Alberto Saddi, nº 995, Distrito Industrial, Inscrição Estadual

13.492.444-4 e CNPJ 92.660.604/0162-67, Avenida Mario Acunha Aristides, 1946, Distrito Industrial, Inscrição Estadual 13.492.445-2 e CNPJ 92.660.604/0163-48, todas no município de Rondonópolis, e na Rodovia BR 364 Km 13,5, S/N, Zona Rural, Inscrição Estadual 13.492.446-0 e CNPJ 92.660.604/0165-00, no município de Alto Araguaia, todas no Estado de Mato Grosso, com desembaraço no Porto de São Francisco do Sul, destinadas a contribuintes catarinenses relacionados na cláusula segunda deste Protocolo e posterior remessa interestadual, poderão ser feitos, entre as unidades Federadas signatárias, com suspensão do ICMS, desde que atendidas as normas expedidas pelos respectivos Fiscos e as fixadas neste protocolo.

§ 1º A suspensão do recolhimento do ICMS admitida nesta cláusula fica concedida pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da emissão da Nota Fiscal, prorrogável por igual prazo pelo Estado remetente, mediante requerimento fundamentado pelo interessado.

§ 2º - A suspensão de que trata o parágrafo anterior fica condicionada ao retorno físico dos produtos para o Estado do Mato Grosso, devendo ser observado o que segue:

I - a suspensão de que trata este Protocolo, durante o período de sua vigência, alcança somente a quantidade de mercadorias definida no Anexo Único;

II - o estabelecimento remetente inscrito no Estado de Mato Grosso deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em

nome do estabelecimento destinatário, para acompanhar o transporte desde o porto, sem destaque do valor do imposto, na qual, além dos demais requisitos, deverá constar o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP 6.905 - Remessa para Depósito Fechado ou Armazém Geral, e, no campo "Informações Complementares", a expressão "Mercadoria remetida diretamente do Porto de São Francisco do Sul, com suspensão de ICMS, nos termos do Protocolo nº 57/16";

III - o estabelecimento catarinense que receber as mercadorias para armazenamento, quando da devolução da mercadoria,

deverá, nas operações de retorno ao depositante, emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do valor do imposto, com CFOP 6.906 - Retorno de Mercadoria Depositada em Depósito Fechado ou Armazém Geral, na qual, além dos demais requisitos, fará constar, no campo "Chave de Acesso da NF-e Referenciada", a indicação da chave de acesso da NF-e emitida na forma do inciso II deste parágrafo e no campo "Informações Complementares", a expressão "Devolução de mercadorias com suspensão do ICMS, nos termos do Protocolo nº 57/16";

IV - o estabelecimento catarinense que receber as mercadorias para armazenamento, quando da devolução da mercadoria, nas

operações de remessa por conta e ordem do depositante a terceiros, deverá:

a) emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do valor do imposto, com CFOP 6.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral, na qual, além dos demais requisitos, fará constar, no campo "Chave de Acesso da NF-e Referenciada", a indicação da chave de acesso da NF-e emitida na forma do inciso II deste parágrafo e no campo "Informações Complementares", a expressão "Retorno simbólico de mercadoria recebida para armazenagem, nos termos do Protocolo nº 57/16";

b) emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em nome do estabelecimento destinatário, sem destaque do valor do imposto, com CFOP 6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado, na qual, além dos demais requisitos, fará constar, no campo "Chave de Acesso da NF-e Referenciada", a indicação da chave de acesso da NF-e emitida na forma da alínea anterior deste inciso e no campo "Informações Complementares", a expressão "Remessa por conta e ordem do estabelecimento da YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A., nos termos do Protocolo nº 57/16";

V - devem ser cumpridos todos os trâmites de desembaraço aduaneiro realizados em Recinto Alfandegado da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como observados os demais dispositivos deste Protocolo e atendidas as normas expedidas pelos respectivos Fiscos dos Estados remetente e destinatário.

§ 3º Para movimentação das mercadorias nas operações descritasno caput desta cláusula, o documento de controle e movimentação da mercadoria deverá ser acompanhado da cópia da DI - Declaração de Importação e da GLME - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira.

§ 4° Para o transporte das mercadorias objeto deste protocolo desde o porto até os armazéns relacionados na cláusula segunda, a Yara Brasil Fertilizantes S.A. poderá utilizar o procedimento previsto no art. 380 do Anexo 6 do Regulamento do ICMS do Estado de SantaCatarina, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

§ 5° O remetente e o destinatário da mercadoria deverão conservar, para exibição aos respectivos Fiscos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do primeiro dia do exercício subsequente ao do transporte das mercadorias, uma cópia do documento de controle e movimentação das mesmas.

§ 6º O acesso aos sistemas de controle eletrônico de importação será centralizado no endereço eletrônico www.sefaz.mt. gov. br.

§ 7º A fruição do benefício previsto nesta Cláusula fica condicionada a que YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.:

I - não estejam inadimplentes com qualquer obrigação, principal ou acessória, para com a Fazenda Pública Estadual;

II - não possuam exigência fiscal contra si, pendente de pagamento ou cujos valores não estejam com exigibilidade suspensa;

III - na hipótese prevista no inciso IV do § 2º desta cláusula,caso ocorra industrialização de insumos e ou produtos em território

nacional, que esta se realize no Estado do Mato Grosso.

Cláusula segunda Os estabelecimentos catarinenses beneficiários dos termos deste protocolo são:

I - São Francisco Armazéns Gerais LTDA EPP, Rua Joinville,nº 2201, Bairro Acarai, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 07.016.109/0001-66 e IE 255.045.140.

II - Litoral Cargas Ltda, Rua José Justino da Silva, nº 400, Bairro Laranjeiras, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 03.946.551/0001-30 e IE 254.090.087.

III - Litoral Cargas Ltda, Rua Carijós, S/N, Bairro Rocio Pequeno, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 03.946.551/0002-11 e IE 255.605.730.

IV - SF Armazéns Gerais LTDA - EPP, Rodovia Olivio Nobrega KM 3, BR 280, S/N, Bairro Rocio Grande, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 08.057.346/0001-38 e IE 255.211.970.

V - Soin Terminal de Cargas Ltda, Rodovia Olívio Nobrega, s/n, Bairro Rocio Grande, São Francisco do Sul - SC, CEP: 89.240-000, CNPJ: 12.587.547/0001-14 e IE 255.905.653.

VI - Connect Port Agencia Maritima LTDA, Rua Marcos Gorrensen, S/N, Bairro Rocio Pequeno, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 13.525.826/0001-16 e IE 256.383.260.

VII - Global Logística e Transportes LTDA, Rua 25 de Dezembro, S/N, Bairro Rocio Grande, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 06.327.526/0002-48 e IE 255.657.242.

VIII - Global Logística e Transportes LTDA, Rodovia Olívio Nobrega, S/N, Bairro Paulas, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 06.327.526/0001-67 e IE 254.928.625.

IX - Platinum Log LTDA - ME, Rua Max Lebowski, S/N, Galpão 1ª, Bairro Rocio Grande, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 12.680.452/0001-40 e IE isenta.

X - Logibrás Logística Multimodal Ltda, Rua João André nº 461, Bairro Iperoba, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000,CNPJ: 09.400.910/0001-36 e IE 256.913.838.

XI - Lira Transportes Rodoviário e Armazém Geral de Cargas LTDA - ME, Avenida Dr. Nereu Ramos, nº 1659, Bairro Rocio Grande, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 07.208.950/0001-55 e IE 254.914.942.

XII - São Francisco Armazéns Gerais Eireli EPP, Rodovia Olivio Nobrega, SN, Agua Branca, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 07.016.109/0002-47 e IE 257.196.919.

XIII - Master Operações Portuárias Ltda, Rodovia Olivio Nobrega, SN, Agua Branca, São Francisco do Sul - SC. CEP: 89.240-000, CNPJ: 15.011.519/0003-04 e IE 257.576.983

Cláusula terceira O disposto neste protocolo não altera as normas relativas à obrigação principal, devendo, em relação ao pagamento do imposto, se devido, ser observado o prazo, a forma e as condições estabelecidas na legislação da unidade da Federação a qual for ele devido.

Cláusula quarta As Secretarias de Fazenda das unidades federadas signatárias prestarão assistência mútua para a fiscalização das operações abrangidas por este protocolo, podendo, também, mediante acordo prévio, designar funcionários para exercerem atividades de interesse da unidade da Federação junto às repartições da outra.

Cláusula quinta A prorrogação do prazo de sua vigência, em casos excepcionais, dar-se-á por deferimento dos Fiscos das Unidades Federadas a requerimento firmado pela empresa interessada.

Parágrafo único Como condição à prorrogação ou renovação, por parte do Estado de Mato Grosso, será obrigatória a comprovação do aumento da capacidade de industrialização e/ou aumento do armazenamento de matéria-prima nas unidades mato-grossenses.

Cláusula sexta O não cumprimento do prazo previsto para devolução das mercadorias de que trata este protocolo, tornará encerrada a fase da suspensão do recolhimento do ICMS, devendo o imposto ser imediatamente recolhido ao Estado de origem.

Cláusula sétima Fica revogado o Protocolo ICMS 43/14, de 15 de agosto de 2014.

Cláusula oitava O presente protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência pelo

prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, desde que requerido pelas partes interessadas antes de seu vencimento, ou denunciado a qualquer momento, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO / QUANTIDADE DE MATÉRIAS - PRIMAS IMPORTADAS - ARMANEZAMENTO SC

Produto	Descrição	NCM	Volume em toneladas
12 46 00	12 46 00 7S	31055900	100.000
12 46 00	12 46 00 5S	31055900	5.000
14 34 00	14 34 00 7S	31055900	5.000
19 38 00	19 38 00 7S	31055900	5.000
20 20 00	20 20 00 HLF	31055900	5.000
33 03 00	33 03 00	31055100	5.000
DAP GR	17 46 00 41H2O DAP	31053010	5.000
DAP GR	18 46 00 41H2O DAP	31053010	5.000
FOSFATO REATIVO	00 10 00 32TOT 35CA FOSF. NAT. ARAD	25101010	5.000
FOSFATO REATIVO	FOSF BAYOVAR 30P2O5T 14P2O5CIT 33Ca	25101010	5.000
INIBIDOR	INIBIDOR DE UREASE IMP ECO AGRO 1000L	29299090	5.000
KCL GR	00 00 60 KCL	31042090	400.000
KCL STD	00 00 60 KCL PINK	31042090	5.000
KCL STD BRANCO	00 00 60 KCL STD BRANCO	31042090	5.000
KCL STD BRANCO	00 00 60 KRISTA MOP CHILE 25KG	31042010	5.000
KCL STD BRANCO	00 00 60 KRISTA MOP ULTRASOL 25KG	31042010	5.000
KCL STD BRANCO	00 00 62 KCL STD BRANCO	31042090	5.000
KIESERITA GR	15Mg 20S Kieserita	25302000	5.000
KRISTA K	12 00 45 1,2S NKS Oxd Imp Granel	31059090	2.000
KRISTA K	12 00 45 1,2S NKS Oxd Imp 1200kg	31059090	2.000
KRISTA K	KRISTA K KEMAPCO 12 00 43 1S1Mg	31059090	2.000
KRISTA K	12 00 43 1S 1Mg Krista K Imp1000kg	31059090	2.000
KRISTA K	12 00 43 1S 1Mg Krista K Imp1200kg	31059090	2.000
KRISTA K	KRISTA K KEMAPCO 12 00 43 1S1Mg	31059090	2.000
KRISTA K	KRISTA K HAIFA 12 00 46 1,6S	31059090	2.000
KRISTA K	KRISTA K SQM 12 00 45 1S	31059090	2.000
KRISTA K	12 00 45 1,2S Krista K 45S Oxd Imp1000kg	31059090	2.000
KRISTA K	2 00 45 1,2S Krista K 45S Oxd Imp1100kg	31059090	2.000
KRISTA MAG	KRISTA MAG NU3 11 00 00 9Mg	31029000	500
KRISTA MAG	11 00 00 9,3Mg Krista MAG Oxd Imp 25kg	31029000	500
KRISTA MAG	KRISTA MAG ADOB IMP 11 00 00 9,3Mg	28342990	500
KRISTA MAP	KRISTA MAP BRUGAKKER 12 61 00	31054000	1.000
KRISTA MAP	KRISTA MAP ROTEM 12 61 00	31054000	1.000
KRISTA MAP	KRISTA MAP CHENGDU 12 61 00	31054000	1.000
KRISTA MAP	12 61 00 Krista MAP Rotem Imp 1000kg	31054000	1.000
KRISTA MAP	12 61 00 Krista MAP Brugakker Imp 1000kg	31054000	1.000
KRISTA MAP	12 61 00 Krista MAP Brugakker Imp 1200kg	31054000	1.000
KRISTA MAP	12 61 00 Krista MAP Brugakker Imp 1250kg	31054000	1.000
KRISTA MAP	12 61 00 KRISTA MAP CHENGDU IMP 1200KG	31054000	1.000
KRISTA MAP	12 61 00 Krista MAP Chengdu Imp 1100KG	31054000	1.000
KRISTA MAP	12 61 00 Krista MAP Chengdu Imp 1050KG	31054000	1.000
KRISTA MAP	KRISTA MAP CHENGDU 12 61 00	31054000	1.000
KRISTA MAP	KRISTA MAP BRUGAKKER 12 61 00	31054000	1.000
KRISTA MKP	KRISTA MKP ROTEM 00 52 34	31056000	500
KRISTA MKP	KRISTA MKP CHENGDU 00 52 34	31056000	500
KRISTA SOP GR	KRISTA SOP GR 00 00 50 17S	31043010	500
KRISTA SOP GR	KRISTA SOP GR SQM IMP 00 00 50 17S	31043010	500
KRISTA SOP GR	KRISTA SOP GR SQM IMP 00 00 50 17S	31043010	500
KRISTA SOP GR	KRISTA SOP GR TES IMP 00 00 50 17S	31043010	500
KRISTA SOP ST	00 00 50 17S Krista SOP STD	31043010	500
KRISTA SOP ST	KRISTA SOP HVA 00 00 50 18S	31043010	500
KRISTA SOP ST	00 00 50 18S Krista SOP STD Finl 1000kg	31043010	500
KRISTA SOP ST	KRISTA SOP KEMIRA 00 00 51 18S	31043010	500
KRISTA SOP ST	KRISTA SOP TESSENDERLO 00 00 51 18S	31043010	500
KRISTA SOP ST	00 00 51 18S Krista SOP STD Imp 1200kg	31043010	500
KRISTA SOP ST	KRISTA SOP KEMIRA 00 00 51 18S	31043010	500
KRISTA SOP ST	KRISTA SOP SQM 00 00 50 17S	31043010	500
KRISTA SOP ST	00 00 50 17S Krista SOP STD Imp 1000kg	31043010	500
KRISTAFLEX LARANJA	KRISTAFLEX LARANJA HAR 08 10 40	31052000	500
KRISTALON 06 12 36	KRISTALON LARANJA HAR 06 12 36	31052000	500
KRISTALON 13 40 13	KRISTALON AMARELO HAR 13 40 13	31052000	500
KRISTALON 15 05 30	KRISTALON BRANCO OXD HAR 15 05 30	31052000	500
KRISTALON 18 18 18	18 18 18 Kristalon verde Imp 25kg	31052000	500
KRISTALON 18 18 18	KRISTALON VERDE HAR 18 18 18	31052000	500
KRISTALON 19 06 20	19 06 20 Kristalon azul Oxd Imp 25kg	31052000	500
MAP GR	12 52 00 46H2O MAP	31054000	25.000
MAP GR	11 54 00 48H2O MAP	31054000	5.000
MAP GR	11 51 00 45H2O MAP	31054000	5.000
MAP GR	11 52 00 46H2O MAP	31054000	100.000
MAPINHO	11 44 00	31055900	5.000
MAPINHO	10 40 00 12S	31055900	5.000
MAPINHO	10 44 00	31055900	5.000
MAPINHO	10 50 00 44H2O MAP	31054000	5.000
MAPINHO	10 49 00 44H2O MAP	31054000	5.000
NAM	33 00 00 NAM (YARA)	31023000	5.000
NAM	33,5 00 00 NAM (YARA)	31023000	5.000
NAM	34 00 00 NAM	31023000	5.000
NH3	82 00 00 AMONIA ANIDRA IMP	28141000	5.000
NIP GR	13 00 44 NITRATO DE POTASSIO	28342110	5.000
NITCAL	NITCAL Imp 25kg	31026000	50
PG MIX 14 16 18	PG MIX HAR 14 16 18	31052000	500
ROCHA ACID	00 04 00 36TOT 37Ca FOSF NAT CONCENTRADO	25102010	5.000
ROCHA ACID	00 09 00 32TOT 36CA FOSF. NAT. K10	25101010	5.000
ROCHA ACID	00 07 00 32TOT 20Ca Fosf. Nat. K10	25101010	5.000
ROCHA ACID	FOSF BAYOVAR 30P2O5T 13,7P2O5CIT 33Ca	25101010	5.000
ROCHA ACID	00 07 00 31TOT 36Ca Fosf. Nat. K09	25101010	5.000
ROCHA ACID	00 9,6 00 32TOT 36Ca Fosf. Nat. K12	25101010	5.000
ROCHA ACID	00 08 00 29TOT 36CA FOSF. NAT. K02	25101010	5.000
SALITRE	15 00 15 Salitre de potassio Oxd	31059019	5.000
SALITRE	15 00 14 Salitre de potassio Oxd	31059011	5.000
SAM GR	20 00 00 23S SAM	31022100	5.000
SAM GR	20 00 00 22S SAM IMP	31022100	5.000
SAM GR	21 00 00 22S SAM GR	31022100	75.000
SAM STD	21 00 00 23S SAM	31022100	5.000
SAM STD	21 00 00 22S SAM	31022100	5.000
SAM STD	20 00 00 22S SAM	31022100	5.000
SSP GR	00 18 00 15H2O 16Ca 8S SSP	31031010	50.000
SSP GR	00 19 00 15H2O 18Ca 8S SSP	31031010	94.200
SSP GR	00 20 00 15H2O 18CA 8S SSP	31031010	100.000
SSP GR	00 21 00 13H2O 17CA10S	31031010	250.000
SSP GR	00 18 00 12H2O 17Ca 10S FAS	31039090	5.000
TSP GR	00 46 00 39H2O 10CA TSP	31031030	100.000
TSP GR	00 44 00 38H2O 10Ca TSP	31031020	5.000
TSP GR	00 45 00 36H2O 10CA TSP	31031030	5.000
TSP GR	00 45 00 40H2O 10Ca TSP	31031030	5.000
UREIA ADBLUE	UREIA TECNICA UNCOATED ACRON IMP 800KG	31021010	5.000
UREIA ADBLUE	UREIA AD BLUE ACRON IMP 800KG	31021010	5.000
UREIA ADBLUE	UREIA TECNICA COATED ACRON IMP 900KG	31021010	5.000
UREIA ADBLUE	UREIA ADBLUE BRUNSBUTTEL IMP 850KG	31021010	5.000
UREIA ADBLUE	UREIA ADBLUE BRUNSBUTTEL IMP 800KG	31021010	5.000
UREIA GR	45 00 00 UREIA	31021090	5.000
UREIA GR	46 00 00 UREIA	31021010	100.000
UREIA INDUSTRIAL	UREIA TECNICA UNCOATED.ACRON SA IMP 800K	31021010	5.000
UREIA INDUSTRIAL	UREIA TECNICA YARA	31021010	5.000
UREIA INDUSTRIAL	Uréia Pecuária - RUMISAN STABILIZED	31021010	5.000
UREIA PEC	UREIA PECUARIA RUMISAN BRUNSBUTTEL 850KG	31021010	5.000
UREIA PECUARIA	UREIA PECUARIA RUMISAN BRUNSBUTTEL	31021010	5.000
UREIA PRILL	45 00 00 UREIA	31021090	5.000
UREIA PRILL	46 00 00 UREIA	31021010	5.000
YARABELA 27	27 00 00 7Ca YB	31024000	5.000
YARABELA 27	YARABELA 27 00 00 4CA 2MG	31024000	5.000
YARABELA AXAN	27 00 00 5Ca 3,7S YaraBela Axan	31029000	50.000
YARALIVA CALCINIT 1200KG	YARALIVA CALCINIT HLF 15,5 00 00 19Ca	31026000	500
YARALIVA CALCINIT 1200KG	YARALIVA CALCINIT IMP 15,5 00 00 18CA	31026000	500
YARALIVA CALCINIT 25KG	YARALIVA CALCINIT ABOCOL 15,5 00 00 18Ca	31026000	500
YARALIVA CALCINIT 25KG	YARALIVA CALCINIT ACC 15,5 00 00 18CA	31026000	500
YARALIVA CALCINIT 25KG	YARALIVA CALCINIT HLF 15,5 00 00 19Ca	31026000	500
YARALIVA CALCINIT 25KG	YARALIVA CALCINIT APO 15,5 00 00 19Ca	31026000	500
YARALIVA NITRABOR	15,4 00 00 18,3Ca 0,3B YL Nitrabor	31029000	5.000
YARALIVA TROPICOTE	15,5 00 00 18,8Ca YLTropicote	31026000	5.000
YARAMILA 08 24 24	08 24 24 2S YM	31052000	5.000
YARAMILA 13 11 21	13 11 21 1,2Mg 0,2B YM Palmae	31052000	5.000
YARAMILA 15 09 20	YARAMILA 15 09 20	31052000	5.000
YARAMILA 16 16 16	16.1 16.1 16.1 YM UNIK 16.1	31052000	5.000
YARAMILA 16 16 16	16 16 16 YM UNIK 16	31052000	50.000
YARAMILA 19 04 19	19 04 19 YaraMila	31052000	25.000
YARAMILA 19 04 19	YARAMILA 19 04 19	31052000	25.000
YARAMILA 19 04 19	19 04 17 1Mg 5S 0,08B 0,1Zn YaraMila	31052000	5.000
YARAMILA 21 06 11	21 06 11 1Mg 3S YM	31052000	5.000
YARAMILA 21 07 14	21 07 14 YM	31052000	25.000
YARAMILA 24 06 12	24 06 12 YaraMila	31052000	5.000
YARAMILA COMPLEX	YARAMILA COMPLEX 12 11 18 8S 0,2Fe 1,6Mg	31052000	5.000
YARAMILA COMPLEX	12 11 18 8S 0,2Fe1,6Mg YM COM Imp 1200kg	31052000	5.000
YARAVERA 40	40 00 00 5,6S	31021090	5.000
YARAVERA 40	40 00 00 5,6S YARAVERA IMP SLUISKIL 600K	31021090	5.000
YARAVITA AGRIPOTASH 5L	YaraVita Agripotash - 500K2O 80P2O5 - 5L	31051000	50
YARAVITA AMAZINC 10L	YaraVita Amazinc 34N 250Mn 350Zn Imp 10L	31059090	100
YARAVITA AMAZINC 25L	YaraVita Amazinc 34N 250Mn 350Zn Imp 25L	31059090	100
YARAVITA AMAZINC 5L	YaraVita Amazinc 34N 250Mn 350Zn Imp 5L	31051000	100
YARAVITA BORTRAC 10L	YaraVita Bortrac 65N 150B Imp 10L	31059090	150
YARAVITA BORTRAC 25L	YaraVita Bortrac 65N 150B Imp 25L	31059090	150
YARAVITA BORTRAC 5L	YaraVita Bortrac 65N 150B Imp 5L	31051000	150
YARAVITA CABTRAC 5L	YaraVita CaBtrac Solução-122Ca 24B - 5L	31059090	50
YARAVITA CABTRAC 5L	YaraVita CaBtrac solução 120/20 - 6L	38249079	50
YARAVITA CABTRAC 10L	YaraVita CaBtrac 49N 69Ca 10B Imp 10L	31059090	50
YARAVITA CABTRAC 20L	YaraVita CaBtrac 49N 69Ca 10B Imp 20L	31059090	50
YARAVITA COPTRAC 1L	YaraVita Coptrac 69N 500Cu Imp 1L	31051000	50
YARAVITA COPTRAC 5L	YaraVita Coptrac 68g/LN 499g/LCu Imp 5L	31051000	50
YARAVITA FITOATIV 28 5L	YaraVita FITOATIV28 Brenntag 5L	31055900	50
YARAVITA GLYTREL MnP 10L	YaraVita Glytrel MnP 87P 87Mn Imp 10L	31059090	750
YARAVITA GLYTREL ZnP 10L	YaraVita Glytrel ZnP 94Zn 94P Imp 10L	31059090	750
YARAVITA IMPREGNATION	YaraVita Impregnation 53B93Mn193Zn 15N	31059090	2.000
YARAVITA IMPREGNATION	YaraVita ProCote BMZ 59B100Mn199Zn	38249079	2.000
YARAVITA IMPREGNATION	YaraVita Procote Aq BMZ	31059090	2.000
YARAVITA MANCOZIN 10L	YaraVita Mancozin 61N 110Cu333Mn84Zn 10L	31059090	100
YARAVITA MANCOZIN 25L	YaraVita Mancozin 61N 110Cu333Mn84Zn 25L	31059090	100
YARAVITA MANCOZIN 5L	YaraVita Mancozin 61N 110Cu333Mn84Zn 5L	31051000	100
YARAVITA MANTRAC 10L	YaraVita Mantrac 69N 500Mn Imp 10L	31059090	500
YARAVITA MANTRAC 25L	YaraVita Mantrac 69N 500Mn Imp 25L	31059090	500
YARAVITA MANTRAC 5L	YaraVita Mantrac 69N 500Mn Imp 5L	31051000	500
YARAVITA MOLYTRAC 1L	YaraVita Molytrac - 250Mo 250P2O5 - 1L	31051000	50
YARAVITA MOLYTRAC 1L	YaraVita Molytrac 15,33H2O 15,33Mo - 1L	31051000	50
YARAVITA MOLYTRAC 5L	YaraVita Molytrac - 250Mo 250P2O5 - 5L	31051000	50
YARAVITA MOLYTRAC 5L	YaraVita Molytrac 15,33H2O 15,33Mo 5L	31051000	50
YARAVITA N-MOL 28	YaraVita N-mol28 Brenntag 20L	31055900	50
YARAVITA N-MOL 28	YaraVita N-Mol28 25L	31055900	50
YARAVITA PHOSAMCO 5L	YaraVita Phosamco-100N 40P2O5 70K2O - 5L	31051000	50
YARAVITA PHOSAMCO BIO 10L	YaraVita Phosamco-100N 40P 70K IMP - 10L	31059090	50
YARAVITA PROCOTE ZN	YaraVita F3497 950Zn Imp IBC 1000L	28170010	50
YARAVITA PROCOTE ZN	YaraVita Procote ZN 700 Imp IBC 1000L	28170010	50
YARAVITA RAIZ	YaraVita Raiz CoMo 4N Imp 1L	31010000	50
YARAVITA REXOLIN BRA	YaraVita Rexolin BRA Imp 500kg	38249077	50
YARAVITA REXOLIN BRA	YaraVita Rexolin BRA Imp 1000kg	38249077	50
YARAVITA REXOLIN BRA 1KG	YaraVita Rexolin BRA YaraUK Imp 1kg	38249077	50
YARAVITA REXOLIN D12 25KG	YaraVita Rexolin D12 11,3Fe 25KG	29224940	50
YARAVITA REXOLIN D12 750 kg	YaraVita Rexolin D12 11,3Fe 750KG	29224940	50
YARAVITA REXOLIN M48 1000KG	YaraVita Rexolin M48 6,5Fe Imp 1000kg	29225099	50
YARAVITA REXOLIN M48 1KG	YaraVita Rexolin M48 6,5Fe Imp 1kg	29225099	50
YARAVITA REXOLIN Q48 1000KG	YaraVita Rexolin Q48 6Fe 1000KG	29224990	50
YARAVITA REXOLIN X60	YaraVita Rexolin X60 6Fe IMP AKZO	29225099	50
YARAVITA STOPIT 5L	YaraVita Stopit - 160Ca - 5L	38249079	50
YARAVITA SUPLEMENT MIX 25L	YaraVita SUPLEMENTmix 25L	31055900	50
YARAVITA TEPROSYN COMO 5L	YaraVita Teprosyn CoMo 22,5Co 225Mo 5L	38249079	50
YARAVITA TEPROSYN COMO 5L	YaraVita Teprosyn CoMo 1,5Co15,3Mo 6L	38249079	50
YARAVITA TEMPROSYN ZN 10L	YaraVita Teprosyn Zn 17N 600Zn Imp 10L	31059090	50
YARAVITA TEMPROSYN ZN 1L	YaraVita Teprosyn Zn 17N 600Zn Imp 1L	31051000	50
YARAVITA THIOTRAC 10L	YaraVita Thiotrac - 300S 200N IMP - 10L	31059090	150
YARAVITA THIOTRAC 10L	YaraVita Thiotrac - 340S 148N - 10L	31059090	150
YARAVITA THIOTRAC 25L	YaraVita Thiotrac 148N 340S Imp 25L	31059090	150
YARAVITA THIOTRAC 5L	YaraVita Thiotrac 148N 340S Imp 5L	31051000	150
YARAVITA ZINTRAC 10L	YaraVita Zintrac 17N 693Zn Imp 10L	31059090	100
YARAVITA ZINTRAC 1L	YaraVita Zintrac 18N 700Zn Imp 1L	31051000	100
YARAVITA ZINTRAC 25L	YaraVita Zintrac 18N 700Zn Imp 25L	31059090	100
YARAVITA ZINTRAC 5L	YaraVita Zintrac 18N 700Zn Imp 5L	31051000	100
TOTAL			2.000.000

CONTEÚDO Legislações

MT e SC celebram acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado

Protocolo ICMS 57/2016

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