INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO DE INVESTIMENTO – Envio de Documentos à CVM

A CVM, através do Ofício-Circular 3, de 7-5-2002, não publicado no DO-U, prorroga para 15-7-2002, o prazo para utilização compulsória do sistema CVMweb, desenvolvido para o recebimento e processamento de informações, relativas aos fundos de investimento, carteiras de investidores não residentes e cadastro e portfólio dos prestadores de serviços de administração de carteiras de valores mobiliários.
A partir da data mencionada anteriormente, passará a ser obrigatório o envio dos documentos relacionados no quadro a seguir pelo novo sistema, os quais deixarão de ser aceitos pelo protocolo da CVM:

DOCUMENTO	PERIODICIDADE	USUÁRIO
– Demonstrativo de fontes e aplicações de recursos	Mensal	Fundos de Investimento
– Demonstrativo da composição e diversificação das aplicações	Mensal
– Balancetes mensais	Mensal
– Balanço semestral	Semestral
– Relatório semestral de fundos de investimento	Semestral
– Alterações de prospectos e regulamentos de fundos	Eventual
– Informe por conta titular de investidores não residentes	Mensal	Investidores Não Residentes
– Informe de investidores não residentes por passageiro	Semestral

Os representantes de investidores não residentes deverão continuar enviando o documento “Informe mensal consolidado das carteiras de investidores não residentes” até 5-7-2002, juntamente com o arquivo com a posição das carteiras titulares no formato antigo (por correio eletrônico). Para tanto, devem acessar o site da CVM e continuar utilizando o CNPJ do representante e a senha antiga. A partir de 7-8-2002, o envio deste documento será substituído pelo “Informe mensal por conta titular de investidores não residentes”, no formato XML, que será obrigatoriamente entregue via CVMweb.
O documento Informe semestral de investidores não residentes por passageiro, relacionado no quadro, só será exigido a partir da posição de 31-12-2002 e será objeto de OFÍCIO-CIRCULAR específico, no qual serão fornecidas as informações necessárias a seu preenchimento e aos prazos de entrega.
O esclarecimento de eventuais dúvidas poderá ser solicitado através do e-mail [email protected].